Ação do MPF ameaça setor que gera 75 mil empregos no RN, alerta Sindicato

15 de Fevereiro 2019 - 03h53
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A situação do setor salineiro do Rio Grande do Norte foi o tema central de audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (14). Alvo de ações impetradas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 18 empresas salineiras que atuam na região da Costa Branca potiguar, o setor salineiro busca soluções para evitar que a atividade seja inviabilizada gerando prejuízos e desemprego. Segundo números do Governo do Estado, a exploração de sal arrecada por ano aproximadamente R$ 75 milhões em ICMS.

De acordo com ação do MPF, as empresas mantêm atividades em Áreas de Preservação Permanente (APP), protegidas por lei e que não pode ser regularizado. O órgão federal oferece um prazo de quatro anos, prorrogável por igual período, para que os proprietários concluam a desocupação e, além disso, requer das salineiras a promoção de algumas compensações.

Airton Torres, vice-presidente do Sindicado da Indústria de Extração de Sal do RN (Siesal), explicou que a proibição da atividade nas áreas inviabilizaria a continuidade da indústria do sal. Uma vez que, embora o MPF alegue que as áreas irregulares representam 10% do espaço ocupado pelas salinas, é neste espaço que estão alocadas as principais instalações, como os cristalizadores, instalações de lavagem do sal, unidades de embarque, estocagem e beneficiamento.

“Teríamos que reconstruir as salinas, já que é nesse espaço está o coração e o pulmão das empresas, a infraestrutura necessária para manter as operações ativas. A indústria salineira no Rio Grande do Norte gera 75 mil empregos (diretos e indiretos) que poderão ser prejudicados caso as empresas precisem paralisar as atividades na área”, destacou o vice-presidente do SIESAL durante a audiência proposta pelo deputado estadual Allyson Bezerra (SD).

De acordo com ele, a atividade de exploração do sal no Rio Grande do Norte é secular e, por isso, é impossível de se mensurar ou prever a recuperação ambiental da área que teria sido afetada durante os anos de trabalho das salineiras. Além disso, apesar da informação de que as áreas de proteção ambiental representam somente 10% das salineiras, os empresários informaram que a proibição da atividade nas áreas inviabilizaria a continuidade da indústria do sal.

“Não entendemos que a atividade na forma atual causa o impacto ambiental negativo. Pelo contrário, há fauna e flora que se desenvolvem nas áreas hipersalinas e a retirada das salinas dessas locais resultaria no fim dessas espécies. Acredito que é importante que tenhamos uma discussão e consigamos achar um bom termo para que a atividade não seja prejudicada”, explicou o empresário.

Ele esclareceu ainda que além de se tratar de ocupações seculares, com mais de 100 a 200 anos, segundo o Código Ambiental é permitido a ocupação em áreas caracterizadas como apicum  e salgados. “No nosso entendimento a atividade na forma atual não causa o impacto ambiental negativo. Pelo contrário, a desocupação favorece o desequilíbrio ecológico visto que há fauna e flora que se desenvolvem nas áreas hipersalinas e a retirada das salinas resultaria no fim dessas espécies. Acredito que é importante que tenhamos uma discussão e consigamos achar um bom termo para que a atividade não seja prejudicada”, explicou o empresário.

O vice-presidente da FIERN, Silvio Torquato, acompanhou a audiência, e o superintendente de relações institucionais da FIERN, Hélder Maranhão. Também participaram os representantes da Cimsal Herbert Vieira Júnior, do Idema Francisco Josivan do Nascimento, os professores da UERN, Humberto Fernandes, da UFERSA, Rogério Taygra , o professor e advogado da OAB, Raul Santos, os deputados Hermano Morais (MDB), Isolda Dantas (PT), Souza Neto (PHS) e Coronel Azevedo (PSL). O Ministério Público Federal não compareceu a audiência.