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Os parlamentares que compareceram à sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Natal, nesta quarta-feira (23), deram um passo importante para regulamentação na capital da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Com apenas um voto contra, os 21 vereadores presentes deram parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar 001/2018, enviado em pedido de urgência pelo executivo municipal. O texto faz atualizações importantes em outras leis, desburocratiza o atendimento às micro e pequenas empresas na capital e cria um ambiente legal favorável ao desenvolvimento de negócios de pequeno porte. A matéria volta a ser apreciada e debatida na casa legislativa na volta do recesso parlamentar, prevista para o dia 18 de fevereiro.
A redação do PLC é resultado de uma ampla discussão entre representantes da classe produtiva, encabeçada pelo Sebrae no Rio Grande do Norte, poder público e a sociedade desde o ano passado. O texto foi enviado pelo chefe do executivo à época, Carlos Eduardo Alves, ainda em abril de 2018 com pedido de urgência, tendo sido aprovado nas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e discutido em audiência pública. Na segunda votação, a matéria já terá tramitado nas demais comissões, propostas na sessão desta quarta-feira [ de Trabalho e de Educação], e deverá receber emendas a serem debatidas em plenário.
Presidida pelo vereador Paulinho Freire (SD), a sessão foi a primeira do ano e realizada de forma extraordinária no auditório da Escola do Legislativo, não no plenário da casa, que está passando por reformas. O projeto da Lei Geral foi a primeira das quatro pautas do dia a ser analisada pelos vereadores, que aprovaram a inciativa em primeira votação, com exceção do vereador Fernando Lucena (PT). Todos os demais deram aval ao projeto para debate na próxima votação e possível aprovação.
