Historiando

A direita brasileira é burra

A direita brasileira é burra

A burrice passeia pela política brasileira e escoiceia a todos sem dó e piedade.

O cidadão e eleitor brasileiro, de um modo geral, gosta de tiradas grosseiras, algumas beirando a estupidez. Quando é dita pelo(s) político(s) de sua preferência fica embevecida, quando não vai ao delírio.

As falas de improviso de nossas duas maiores personalidades políticas da atualidade mostram isso com clareza cristalina. Se formos ao passado próximo e distante, as gafes, as grosserias e a estupidez de nossos liderem preenchem páginas e páginas.

Dito isso, sigamos. Afinal, ela, a burrice, que consome a direita e a esquerda, não se restringe aos ditos e as falas de políticos isolados.

Antes de seguimos, porém, façamos um adendo, para explicarmos brevemente o que vem a ser direita e esquerda, num país em que ser de esquerda é um qualificativo disputado por um sem-número de pessoas, digamos, descoladas, enquanto ser de direita é quase uma maldição.

Os termos direita e esquerda nasceram na França revolucionária do século XVIII e expressam, hoje, os ideais de manutenção da ordem instituída e da liberdade econômica (direita) e aqueles que querem reformá-la por meio de certo intervencionismo estatal (esquerda); para além delas, existe a extrema-direita racista e xenófoba e a extrema-esquerda revolucionária e adepta de utopias regressistas.

Feitas estas observações, cumpre destacarmos que a direita brasileira (estou escrevendo sobre a direita, em outro momento farei o mesmo sobre a esquerda) tem o hábito de se sentir atraída por personalidades políticas de discurso mistificador e populista ou retrógrado ou, ainda, por personalidade de reputação questionável.

O Brasil será um país melhor no dia em que a direita, parafraseando Sérgio Buarque de Holanda, deixar de ser atrasada e passar a conservadora. Mais, apresentar-se com decência, escolhendo dignamente as lideranças que vão representá-la. E que no quesito moralidade pública não se contente em constatar que a esquerda, quando esteve no poder, roubou tanto ou mais que ela.

Não há outro caminho para quem quer se apresentar como alternativa política viável.

A direita brasileira é burra

A direita brasileira é burra

A burrice passeia pela política brasileira e escoiceia a todos sem dó e piedade.

O cidadão e eleitor brasileiro, de um modo geral, gosta de tiradas grosseiras, algumas beirando a estupidez. Quando é dita pelo(s) político(s) de sua preferência fica embevecida, quando não vai ao delírio.

As falas de improviso de nossas duas maiores personalidades políticas da atualidade mostram isso com clareza cristalina. Se formos ao passado próximo e distante, as gafes, as grosserias e a estupidez de nossos liderem preenchem páginas e páginas.

Dito isso, sigamos. Afinal, ela, a burrice, que consome a direita e a esquerda, não se restringe aos ditos e as falas de políticos isolados.

Antes de seguimos, porém, façamos um adendo, para explicarmos brevemente o que vem a ser direita e esquerda, num país em que ser de esquerda é um qualificativo disputado por um sem-número de pessoas, digamos, descoladas, enquanto ser de direita é quase uma maldição.

Os termos direita e esquerda nasceram na França revolucionária do século XVIII e expressam, hoje, os ideais de manutenção da ordem instituída e da liberdade econômica (direita) e aqueles que querem reformá-la por meio de certo intervencionismo estatal (esquerda); para além delas, existe a extrema-direita racista e xenófoba e a extrema-esquerda revolucionária e adepta de utopias regressistas.

Feitas estas observações, cumpre destacarmos que a direita brasileira (estou escrevendo sobre a direita, em outro momento farei o mesmo sobre a esquerda) tem o hábito de se sentir atraída por personalidades políticas de discurso mistificador e populista ou retrógrado ou, ainda, por personalidade de reputação questionável.

O Brasil será um país melhor no dia em que a direita, parafraseando Sérgio Buarque de Holanda, deixar de ser atrasada e passar a conservadora. Mais, apresentar-se com decência, escolhendo dignamente as lideranças que vão representá-la. E que no quesito moralidade pública não se contente em constatar que a esquerda, quando esteve no poder, roubou tanto ou mais que ela.

Não há outro caminho para quem quer se apresentar como alternativa política viável.

Movimentos iniciais para 2022

Movimentos iniciais para 2022

Cronologicamente, observando-se estritamente a passagem do tempo histórico, o ano de 2022 está bem próximo; se o tempo, porém, obedecer à lógica política e eleitoral, ainda está bem distante, como demonstra os primeiros movimentos visando o pleito que se aproxima, com Lula e Bolsonaro destacando-se como figuras de proa, alguns poucos borboleteando e parcela da oposição tentando juntar os cacos para forjar uma aliança coesa, ainda que ideologicamente heterogênea.

Já li que Bolsonaro tentou e fracassou no seu intento radical de carregar o Brasil para um regime de força; também li que togas e baionetas tentaram emparedar o presidente.

A Folha de São Paulo publicou que o manifesto dos presidenciáveis foi articulado e lançado muito rapidamente, entre o fim da tarde e o começo da noite da última quarta-feira, visando preencher ocupar espaços.

Ainda que tenha achado interessante a tentativa de pretensos presidenciáveis de ocupar espaços na cena política, penso, confesso, que o documento saiu mal ajambrado, provavelmente porque a rapidez da ação tenha sido considerada mais importante para os signatários do que o cuidado com as ideias. (https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,doria-ciro-huck-e-mandetta-assinam-manifesto-pela-democracia,70003667017).

A pressa advém da necessidade de se posicionar e reposicionar como alternativa a Bolsonaro, quando perceberam o seu viés de queda. Certamente também se posicionaram em relação Lula, mas a vaga que eles estão disputando no segundo turno não é exatamente à da esquerda (talvez no máximo de um naco da esquerda), mas de um arco que vai da centro-esquerda à centro-direita e, talvez, busquem filar uns votinhos na extrema direita desencantada com a postura tolerante de Bolsonaro com a pauta política moral. Por isso mesmo, os signatários não apontem nome(s) para o Planalto. 

Continuo pensando que Amoedo e Huck estão fora do páreo e que Ciro Gomes é candidato, custe o que custar. Mas há um abismo entre Ciro e os outros cinco quanto às questões econômicas, dado o nacionalismo econômico do cearense nascido em São Paulo. É questão decisiva.

Ciro é provavelmente quem tem mais votos dentre os que puseram a assinatura no documento, mas os outros só o engolem se for a única forma de emplacarem uma vaga no segundo turno. 

É cedo, ainda. Mas não custa prestar atenção e aguardar os movimentos.

O patrulheiro é um porre

O patrulheiro é um porre

Volta e meia somos questionados acerca de nossas escolhas. “Você torce pelo ABC?”, perguntam-me americanos que, mergulhados no mesmo ostracismo futebolístico do Mais Querido, gritam a plenos pulmões as alegrias vermelhas do clube da Rodrigues Alves. “Você gosta de Machado de Assis?!”, inquirem-me rapazes imberbes e moças vazias como ovo de Páscoa, para daí emendar: “Mas ele é muito chato!”, completam do alto da sabedoria construída ao longo de horas à frente do computador passeando pelas redes sociais.

Fazia tempo que não era assediado por um patrulheiro ideológico, como escrevi semana passada em outro espaço (http://historianosdetalhes.com.br/politica/meu-colega-nao-me-conhece/).  Mas eles estão de volta, como a calça boca-de-sino, o gel de cabelo e as músicas bregas dos anos 1970.

Nas três últimas eleições presidenciais, então, senti-me ideologicamente patrulhado 24 horas por dia. “Não acredito que você vai votar em Dilma!”, exclamavam para mim os sábios da política, em 2010, esquecendo-se que o outro candidato, José Serra, não trazia, naquilo que mais buscava debater – ética –, nada de muito diferente de sua oponente da ex-estrela vermelha. Eu não era, é verdade, eleitor de Dilma. A escolha, no segundo turno, deu-se por eliminação: entre votar em Serra ou em Dilma, optei pela candidata do PT. Melhor dizendo: optei em não votar no candidato do PSDB. Reconheço, hoje, que faria diferente.

Na eleição de 2014 e 2018, cravei Marina Silva, no primeiro turno; no segundo, não votei, em 2014, porque estava no exterior e optei pela ausência e, em 2018, nem Haddad e nem Bolsonaro. Causei estranheza em vários amigos, em 2014, e furor em amigos e colegas, em 2018. Manteria as escolhas que fiz nos dois pleitos.

A patrulha ideológica, expressão criada por Cacá Diegues, remonta à década de 1970.

Ela mostrava o descontentamento dos artistas contra aqueles que queriam determinar os caminhos da criação artística. Os patrulheiros exigiam, por exemplo, arte engajada num momento de resistência aos anos de autoritarismo pelos quais passava o Brasil. Qualquer criação, mesmo a mais alta expressão artística, a quintessência estética, se não fosse politicamente engajada era considerada alienação.

O patrulhamento ideológico funciona de forma cafajeste e desonesta, pois busca mobilizar a má consciência do cidadão.

O cidadão comum quase sempre teme ser identificado como elemento de expressão do atraso e do erro. Sendo assim, o mecanismo de ação do patrulhamento ideológico visa calar os descontentes e garantir uma posição inquestionável para os grupos que dele se beneficiam.

Ora, a sociedade não é um bloco monolítico, mas uma construção fraturada e tal construção se faz, em grande medida, no jogo político. E política é confronto, é conflito – principalmente de projetos calcados em ideias. Se o ambiente não for plural, as ideias são silenciadas, forjando-se daí um projeto autoritário.

Os meios de comunicação têm buscado nivelar todos os caminhos do fazer política. Busca-se, hoje, por fim da força, forjar consensos. Se assim for, não existe sociedade tal como conhecemos e, portanto, não podemos mais fazer política. Consensos saem de conflitos, de dissensos. É da lógica social e política que quem expõe suas ideias publicamente seja criticado por quem pensa diferente. Mas o contraditório não deve significar a desconsideração da posição do outro; apenas e tão-somente a sua contestação para, do conflito, surgir algo novo que sirva de massa para modelar a sociedade.

Goethe, escritor alemão que viveu entre os séculos XVIII e XIX, fase do nascimento, florescimento e consolidação do Romantismo, dizia com propriedade que o homem só conhece o mundo que tem dentro de si se tiver consciência de si mesmo dentro do mundo. Em outras palavras, o desenvolvimento da conscientização humana depende da superação do isolamento e do alheamento. É movimento dialético, que vai do “eu ao mundo” e do “mundo ao eu”.

Quem patrulha deve entender que indivíduos e cidadãos não existem para protagonizar espetáculos de aplausos subservientes como se fossem uma massa dirigida. O conflito, por estar na raiz da construção democrática, é resultado de visões de mundo diferentes. E é bom que seja assim. Os indivíduos vão do fazer ao saber e deste ao refazer, num processo dialético sem fim. O pensamento único impede o surgimento do novo e, portanto, destrói a construção histórica e a dinâmica social democrática.

 

O STF serve para criar (in)segurança jurídica

O STF serve para criar (in)segurança jurídica

Começo dizendo que não sou da área jurídica, mas, educado como fui, sei ler.

Feita a ressalva, segue o jogo.

Qual é o papel Supremo Tribunal Federal (STF)?

Formado por 11 ministros indicados pelo presidente da república e confirmados pelo senado, o STF constitui-se na mais alta instância da justiça brasileira e tem como função primordial garantir o cumprimento da Constituição. É uma espécie de cão-de-guarda de nossa carta magna. Ou deveria ser.

Os ministros do STF têm mandato vitalício e permanecem no cargo até, no máximo, setenta e cinco anos de idade.

A nossa suprema corte de justiça, responsável pela guarda da Constituição e, também, última instância a se pronunciar em torno de conflitos sobre o nosso contrato social, para utilizar termo caro aos pensadores liberais, tem sido responsável por avacalhar a nossa Constituição, transformada em 11 constituições, ao sabor do ministro de ocasião.

Isso vem de pelo menos uma década, mas tem se acentuado nos últimos cinco ou seis anos, com ministros despindo-se das togas e vestindo ternos cortados por alfaiates dos partidos políticos.

Para burlar a lei magna, suas excelências esgrimem argumentos jurídicos que atropelam o texto frio do texto. Põem a hermenêutica jurídica à frente da língua portuguesa, apresentando-nos uma Constituição que só existe na cabeça deles.

Quando a escrita deu o ar da graça no mundo grego, os conflitos e suas superações foram redefinidos face ao novo contexto. As ideias e, portanto, a tradição literária até então se manifestavam de forma oral, não-letrada. E assim permaneceram por um longo período, mesmo depois da invenção do alfabeto, conforme registra Eric Havelock, em A Revolução da Escrita na Grécia e suas consequências culturais.

Habitantes de cidades, os gregos foram percebendo a força da palavra, instrumento maior da vida política. E foi a escrita, segundo Jean-Pierre Vernant (As origens do pensamento grego), que forneceu maior divulgação de conhecimentos antes vedados a muitos, pois ela satisfaz a função da publicidade. Em suma, seguindo as pegadas de Vernant, um sistema de fala seguiu outro percurso, parindo uma nova linguagem social que obedece a regras mais flexíveis que a composição oral, mas que inviabiliza enormemente a burla, ou seja, não permite dizer o que não está dito, pois o que está escrito, ensina Vernant, “não é mais o privilégio exclusivo de quem possui o dom da palavra; pertence igualmente a todos os membros da comunidade. Escrever um texto é depositar um texto (...) no centro da comunidade, isto é, colocá-lo abertamente à disposição do conjunto do grupo. Enquanto escrito, o logos é levado à praça pública (...)”, publicizado.

É a partir daí que o Direito nasce, quando a decisão da comunidade é fixada em praça pública (publicidade), passando, aos poucos, a lei a ser registrada e a cair no domínio comum, exposta ao olhar público, à vista dos cidadãos, mesmo daqueles que não conseguem ler e, assim, segue Vernant, mesmo com “ tudo o que se os opõe no concreto da vida social, os cidadãos se concebem, no plano político, como unidades permutáveis no interior de um sistema cuja lei é o equilíbrio, cuja norma é a igualdade”.

Voltando ao Brasil.

Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre pretendiam novo mandato para presidirem, respectivamente, câmara e senado. O artigo 57, parágrafo 4º, da Constituição diz ser “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”. Este caso foi posto sobre a mesa do STF e, o mais estranho, o placar foi o seguinte: sobre a eleição de Rodrigo Maia o placar foi de 7 votos contra (Nunes Marques, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux) e 4 a favor (Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski); sobre a eleição de Davi Alcolumbre foram 6 votos contra (Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux) e 5 favoráveis (Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski) (https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/12/06/stf-veta-possibilidade-de-nova-eleicao-de-maia-e-alcolumbre-para-presidir-camara-e-senado.ghtml).

Em português está escrito que é impossível alguém presidir a Câmara ou o Senado mais de uma vez seguida, conforme reza o artigo 57, parágrafo 4º: “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.”

Não é necessário suas excelências dizerem à sociedade o que está escrito no artigo 57, parágrafo 4º. Mas alguém achou que era e nós descobrimos que o STF, guardião da Constituição, vestiu a bata de professor das primeiras letras e tentou nos dizer que o que está escrito não é exatamente o que está escrito. Cheguei a duvidar do que lia e pedi à minha filha, de nove anos, que lesse e me dissesse o que estava escrito no artigo e parágrafo citados, e ela me disse exatamente o que eu li.

Como disse acima, o STF, pelo comportamento instável e volúvel de parte de seus membros, é o maior responsável pela instabilidade jurídica e por tabela também política (nisto é sócio do atual presidente da república) do país. As extravagâncias de alguns ministros da suprema corte brasileira põem por terra a previsibilidade de suas decisões judiciais, preceito essencial para garantir aos cidadãos a segurança de saber que os ministros vão proceder sempre da mesma forma na aplicação das leis – ou pelo menos próximo a isso (http://revistathemis.tjce.jus.br/index.php/THEMIS/article/view/724).

Também chama a atenção a desfaçatez.

Ontem, o tribunal declarou a suspeição de Sérgio Moro. Votaram favoráveis à demanda de Gilmar Mendes, o próprio, Ricardo Lewandowski e Carmém Lúcia, que mudou de posição, duas semanas depois. Isso mesmo, duas semanas depois de proferir voto contra a suspeição de Moro, Carmém Lúcia mudou de posição (https://valor.globo.com/politica/noticia/2021/03/23/carmen-lucia-muda-voto-e-resultado-no-stf-fica-em-3-a-2-pela-suspeicao-de-moro.ghtml). O artigo 39 da Lei nº 1.079/1950 define que:

“São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal:

1 – alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;

2 – proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;

3 – exercer atividade político-partidária;

4 – ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo;

5 – proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decôro de suas funções.” (grifos meus)

Ninguém também lembrou de perguntar por qual motivo Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, respectivamente desafeto de Moro e amigo do peito de Lula, não se declararam suspeitos. Por que nenhum membro do tribunal ou da OAB ou do ministério público se pronunciou sobre o caso, apontando a suspeição do amigo de Aécio e de Temer e novel amigo de Lula e do amigo de Lula.

Quando do impeachment de Dilma, em 2016, lá estava Lewandowski presidindo o senado (https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/08/25/ricardo-lewandowski-preside-processo-de-impeachment-no-senado); Dias Toffoli  nunca se furtou a julgar casos em que o partido ao qual foi vinculado e do qual parece nunca ter se desligado inteiramente (https://jurisway.jusbrasil.com.br/noticias/100018113/pedro-taques-ve-suspeicao-ou-impedimento-de-toffoli-no-julgamento-do-mensalao) e o STF silencia quanto suspeição do ex-advogado do Partido dos Trabalhadores (PT).

Os desarranjos esseteefianos impedem que a justiça ocorra de verdade. O nosso tribunal maior está na fase do pré-Direito.

A arte de empurrar com a barriga

A arte de empurrar com a barriga

Quando ingressei na universidade, em meados da década de 1980, a inflação anual brasileira era de três dígitos anuais e logo evoluiu para quatro dígitos, na segunda metade da mesma década. Planos econômicos eram tirados da cartola, um atrás do outro. Todos sem atacar a fonte do problema, a saber, o excesso de gastos públicos.

Existe forte correlação entre a oferta de moeda e o nível de atividade econômica.

De 1986, com José Sarney, a 1991, com Fernando Collor de Melo, o Brasil foi alvo das mais inusitadas experiências econômicas heterodoxas, todas atacando os efeitos da inflação, sem olhar para a causa. Congelamento de preços e salários eram o caminho mais fácil para causar ainda mais desarranjo a uma economia acostumada a lidar com o dragão inflacionário, até que veio, em 1994, o Plano Real e pôs o dedo na ferida, mostrando que o desastre econômico brasileiro era o excesso de gastos públicos.

A solução do governo para garantir a desordem de suas contas e assim bancar os seus excessos era o imposto inflacionário (https://epge.fgv.br/users/rubens/wp-content/uploads/2015/05/Imposto_Inflacionario_Cysne-Coimbra-Caetano1.pdf)

Controlar preços, mesmo de forma legal ou voluntária, provoca a destruição do sistema de economia livre e sua substituição por um sistema de controle central e não é efetivo na prevenção da inflação, pois o que é determinante no nível médio de preços e salários é o volume de moeda existente na economia, e não a forme de empresários por lucros e de trabalhadores por salários.

Soluções fáceis para problemas complexos não existem. Para superar definitivamente a inflação, é necessário que o governo brasileiro arrume a casa, pondo as suas contas em ordem. E para isso só existem dois caminhos para o governo: cortar forte e drasticamente os gastos ou aumentar forte e drasticamente a receita. Se houver outro caminho, que o mago da economia se apresenta e aponte-o.

Os governos brasileiros têm de dedicado a caminhos danosos: aumento da dívida e impressão de moeda. Os dois primeiros levam à inflação, respectivamente, a médio/longo e curto prazo.

Às vezes, o governo combina os dois com aumento da carga tributária. E aí temos o pior dos mundos possíveis: inflação e recessão ou crescimento econômico mirrado.

O fantasma da inflação ronda o Brasil porque o governo não faz o que deve fazer – diminuir os gastos públicos, cortando na carne. E como não toma o caminho da virtude e não tem mais crédito para tomar emprestado o necessário para cobrir o déficit, o déficit fiscal brasileiro é empurrado para a frente. Medidas paliativas como mexer no câmbio não resolvem o problema.

Nos anos 1980-90, a aceleração da inflação, que resultou na hiperinflação, gerava reforço de caixa para o governo, pois elevava a arrecadação de impostos antes de o governo cumprir com os seus compromissos financeiros.

Quando acabou o Plano Real drenou o pântano e a inflação caiu para índices civilizados, o governo federal percebeu que, sem o imposto inflacionário, não contava com caixa para fazer frente aos gastos. Apesar da adoção de medidas saneadoras na esteira do Plano Real, os governos (federal, estaduais e municipais) trataram de aumentar a carga tributária, que praticamente dobrou nas últimas duas décadas e meia e, ainda assim, não tem sido suficiente para cobrir os gastos públicos. E desta forma, os governos foram se endividando cada vez mais, a dívida pública crescendo exponencialmente e as contas se avolumando ano-a-ano.

Este(s) ou o(s) próximo(s) governo(s) terá(ão) um trabalho hercúleo pela frente: fazer o governo caber dentro do orçamento.

É isso ou os brasileiros continuarão sendo tungados pelo Estado

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