Créditos: Ministério da Fazenda/ Diogo Zacarias
O pacote de corte de gastos anunciado na última quarta-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), restringiu a isenção completa do Imposto de Renda para pessoas enfermas com doenças graves, como a síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), doença de Parkinson, cegueira, tuberculose ativa e entre outras.
Com a mudança, pessoas portadoras de tais doenças que tenham uma renda superior a R$ 20 mil por mês irão deixar de ter o direito à isenção completa do IR. Entretanto, ainda será possível para este grupo deduzir do Imposto de Renda gastos com saúde, como plano de saúde e despesas com psicoterapia ou fonoaudiologia.
“Tem algumas distorções que estamos corrigindo com relação à saúde (no Imposto de Renda). Gastos com saúde continuarão dedutíveis na sua integralidade. Mas a isenção do IR por razões de saúde vai estar limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês”, disse Haddad na última quarta-feira (27).
Confira a lista de doenças que perdem direito a isenção total do IR:
1 - moléstia profissional (causada por condições do ambiente de trabalho)
2 - tuberculose ativa
3 - alienação mental
4 - esclerose múltipla
5 - neoplasia maligna (câncer)
6 - cegueira
7 - hanseníase
8 - paralisia irreversível e incapacitante
9 - cardiopatia grave
10 - doença de Parkinson
11 - espondiloartrose anquilosante
12 - nefropatia grave
13 - hepatopatia grave
14 - estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
15 - contaminação por radiação
16 - síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), com base em conclusão da medicina especializada
Com informações de Diário do Poder
