A aprovação do projeto de lei que regulamenta o uso e ocupação do solo nas Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITPs) promete impulsionar investimentos e oferecer maior segurança jurídica para empreendimentos em Natal. É o que apontam os representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) da capital, do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon) e da Fecomércio RN. De acordo com eles, a principal expectativa é que as consultas prévias já realizadas junto à Semurb venham a se tornar processos reais de licenciamento, gerando a atração de investidores tanto do Estado quanto de outras regiões do país.
O projeto de lei nº 302/2024, de autoria do Executivo, foi aprovado com emendas durante sessão na Câmara Municipal de Natal na quinta-feira (28). A proposta tinha sido submetida para apreciação ainda em abril deste ano e agora segue para redação final e envio para a sanção do prefeito Álvaro Dias. Ao todo, o texto original prevê cinco AEITPs, englobando trechos a partir do Morro do Careca, Via Costeira, praias centrais e Redinha.
O vereador Aldo Clemente considerou “importantíssima” a aprovação do projeto das AEITPs na Câmara. “Ele atende à parte urbanística e ambiental e também de desenvolvimento para Natal. Aquela região da Via Costeira, por muitos anos, não sai daquilo, não tem novo hotel em construção. A gente tem que abrir para novos equipamentos. Então eu considero a votação na Câmara um divisor de águas, e a gente espera continue nesse passo do desenvolvimento. Tinha o Plano Diretor, veio as AIETPs, o Código de Obras. A gente tem que desenvolver Natal. A cidade parou no tempo, e esperamos agora que a Via Costeira também contribua com esse desenvolvimento, com a geração de emprego e renda. Que o turista e o natalense passem a frequentar a Via Costeira”, disse ele.
Fonte: Tribuna do Norte
