Créditos: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O pacote de corte de gastos anunciado pelo governo Lula (PT) retira R$42,3 bilhões do orçamento do Ministério da Educação nos próximos cinco anos.
A medida pode afetar principalmente a expansão do ensino em tempo integral, uma das promessas de campanha do petista nas eleições de 2022.
A mudança divulgada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda depende de aprovação do Congresso Nacional. Se aprovada, o corte de gastos permite que recursos atualmente reservados para o ensino em tempo integral sejam remanejados para outras áreas da educação ou até mesmo para outras áreas do governo.
O ensino integral atualmente é financiado pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que é composto por recursos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O governo federal responde por 19% do fundo, percentual que deve aumentar para 23% em 2026. No entanto, a decisão sobre como usar esses recursos é feita pelos prefeitos e governadores.
A expansão do ensino integral pode perder R$ 42,3 bilhões nos próximos cinco anos se o Congresso validar a mudança.
Além disso, os recursos atualmente carimbados para o Ministério da Educação poderão ser direcionados para outras áreas, dependendo do orçamento anual proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso.
Veja abaixo como fica todas as mudanças anunciadas por Haddad:
- Mais tributação de Imposto de Renda para quem ganha acima de R$ 50 mil
- Restrição do pagamento do abono salarial a trabalhadores que ganham até 1,5 salário mínimo, com período de transição. Hoje, tem direito a receber o benefício (de até um salário mínimo) quem ganha até dois pisos
- Mudanças em regras para militares, como a criação de idade mínima de 55 anos para aposentadoria (hoje só são exigidos 35 anos de serviço) e limitação à transferência de pensões
- Em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários
- Corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional do funcionalismo
- Aumento da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês
- Aperfeiçoar mecanismos de controle contra fraudes e contra distorções em benefícios
- Total das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais
- Salário mínimo continuará subindo acima da inflação (não foi anunciada oficialmente a nova regra).
Com informações de Diário do Poder
