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O senador Jean Paul Prates (PT-RN) foi designado relator do projeto de lei que destina recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) à ampliação da cobertura de telefonia móvel e banda larga no país. De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
De acordo com relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), dos R$ 20,5 bilhões arrecadados pelo Fust, entre 2001 e 2016, apenas R$ 341 mil foram aplicados na universalização dos serviços de telecomunicações. Além disso, cerca de R$ 15,2 bilhões foram desvinculados e utilizados para governo federal em outras despesas. Ou seja, o dinheiro não está sendo aplicado na melhoria dos serviços de internet e telefonia.
“O Brasil precisa ampliar a universalização do serviço de telecomunicações, principalmente de banda larga”, avalia Jean Paul. Ele lembra que o país tem muitos estudantes e pequenas cidades sem acesso à banda larga. “Vivemos na era da informação e a conexão de internet e o acesso ao conhecimento é o que move a economia do século 21″, afirma.
Criado pela Lei 9.998/2000, o FUST é formado pela contribuição mensal de 1% da receita operacional bruta das empresas de telecomunicações. O dinheiro vem sendo recolhido desde 2001.
O texto do senador baiano permite que os recursos do fundo sejam aplicados na melhoria e na expansão de serviços prestados pela iniciativa privada, como telefonia móvel e serviços de banda larga.
A proposta veda o contingenciamento dos recursos do FUST. A ideia é assegurar as verbas necessárias para a expansão das redes e serviços de acesso à internet em todo o país.
