Créditos: Reprodução/X
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), , foi destaque na mídia internacional.
O que aconteceu
O prazo dado por Moraes se encerrou na quinta-feira (29). O ministro havia intimado Elon Musk, dono do X, a indicar um representante legal no Brasil no prazo de 24 horas. O tribunal usou a própria plataforma para publicar a intimação.
O Marco Civil da Internet exige que as empresas tenham um representante legal no país. A plataforma encerrou suas operações no Brasil no último dia 17 de agosto, mas informou que o seu serviço continuaria disponível para a população do Brasil. Na ocasião, a empresa acusou o magistrado de ser o responsável pelo encerramento.
Musk reagiu à decisão com críticas a Moraes e sobrou até para o governo Lula (PT). Já a rede social informou que não iria cumprir as decisões judiciais —que, segundo eles, são inconstitucionais— e que estava disposta a proteger a liberdade de expressão do usuário brasileiro.
O embate entre Moraes, Musk e X ganhou as manchetes da mídia estrangeira nesta sexta (30). A rede de TV britânica BBC, por exemplo, relembrou o histórico da briga (que já se arrasta por quatro meses) e explicou que a plataforma foi banida do Brasil após polêmica sobre fake news.
A confusão começou em abril, com o juiz ordenando a suspensão de dezenas de contas X por supostamente espalhar desinformação. Reagindo à decisão, o proprietário da X, Elon Musk, disse: 'A liberdade de expressão é a base da democracia e um pseudojuiz não eleito no Brasil está destruindo-a para fins políticos'.
Trecho da reportagem da BBC
A CNN americana afirmou que X foi suspenso por se recusar a apontar representante legal no País. "A medida intensifica ainda mais a disputa de meses entre os dois homens [Morais e Musk] sobre liberdade de expressão, relatos de extrema direita e desinformação."
O The New York Times disse que Musk se negou a cumprir ordens judiciais. O principal jornal americano classificou ainda como "o maior teste até agora para os esforços do bilionário para transformar o site em uma praça digital onde quase tudo é permitido".
