Créditos: Valter Campanato/Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela rejeição de recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados questionavam a imparcialidade dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin no julgamento da denúncia por tentativa de golpe de Estado.
Segundo a PGR, os argumentos apresentados não atendem aos critérios legais para afastamento dos magistrados, pois não há incompatibilidade com as regras do Código de Processo Civil (CPC) e do Código de Processo Penal (CPP). O órgão também afirmou que a defesa apenas repetiu alegações já rejeitadas, sem apresentar novos elementos.
“A situação fática e jurídica que autorizou a negativa de seguimento à arguição de impedimento mantém-se inalterada, não havendo nas razões recursais fundamento novo capaz de modificar o entendimento já estabelecido pelo eminente ministro presidente na decisão de 28 de fevereiro de 2025”, diz a PGR.
O Antagonista
