Créditos: Reprodução
O governo português aprovou um pacote de 41 novas regras para reorganizar o sistema de imigração do país. Essas mudanças afetam diretamente os brasileiros que moram ou desejam se mudar para Portugal. Dentre as novidades, a medida mais polêmica é a extinção da ‘manifestação de interesse’. Para mais detalhes, consulte a fonte oficial do governo português.
Anteriormente, a ‘manifestação de interesse’ permitia que qualquer cidadão entrasse em Portugal com visto de turismo e, após 12 meses de seguro social e contrato de trabalho, obtivesse a Autorização de Residência em Portugal. Agora, as regras são diferentes.
Desde 2017, a imigração brasileira em Portugal cresceu 370%. Atualmente, quase 400 mil brasileiros vivem legalmente em Portugal, representando 40% da população estrangeira no país.
O que mudou na imigração para Portugal?
Com a nova lei, qualquer cidadão que pretende imigrar para Portugal deve solicitar um visto de trabalho ou um visto de procura de trabalho, este último restrito a cidadãos da CPLP, incluindo o Brasil.
No entanto, os brasileiros continuam tendo a possibilidade de entrar como turistas e posteriormente solicitar a autorização de residência CPLP em solo português.
Quais são os prazos para as mudanças de imigração entrarem em vigor?
As novas regras para imigração começaram a vigorar imediatamente após a promulgação do Presidente da República de Portugal, ocorrida nesta quarta-feira (5), conforme noticiado pela InfoMoney.
Impacto das mudanças para cidadãos já residentes em Portugal
De acordo com especialistas em imigração, as novas regras não alteram nada para quem já reside legalmente em Portugal ou tem processos de manifestação de interesse em andamento.
O mesmo vale para renovações, desde que cumpram todos os requisitos legais. Maria do Céu Santiago, advogada da Hayman Woodward, ressalta que a manutenção de contratos de trabalho e obrigações tributárias continua sendo essencial.
Como ficam os brasileiros em processo de legalização?
Os brasileiros que já iniciaram processos de legalização em Portugal estarão protegidos pelas regras anteriores. Somente novos processos de ‘manifestação de interesse’ não serão mais aceitos.
Esse ponto é reforçado por Damasceno, garantindo que os processos em andamento seguirão normalmente até sua conclusão.
O que os brasileiros que querem se mudar para Portugal devem fazer?
Para aqueles que planejam imigrar, é essencial um bom planejamento financeiro e familiar. Contar com um advogado de imigração também é recomendado para garantir um processo seguro. Os interessados devem buscar vistos de trabalho ou de procura de trabalho através dos consulados de Portugal no Brasil.
Procure trabalhos utilizando agências de recrutamento internacionais ou sites de emprego. Após obter o contrato, o pedido deve ser apresentado ao consulado, sendo analisado em até 60 dias. Uma vez aprovado, o cidadão pode entrar em Portugal para concluir a autorização de residência.
Com informações de Terra Brasil Notícias
