Créditos: Divulgação/X
O X (ex-Twitter) disse que pagou as multas pendentes com a Justiça brasileira e pediu o desbloqueio da plataforma ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 6ª feira (4.out.2024), segundo apurou o Poder360. O valor da penalidade é de R$ 28,6 milhões por descumprimento de ordens judiciais.
Com a quitação, que já foi protocolada no Supremo, o X regularizou sua situação no Brasil e aguarda decisão para permitir seu desbloqueio em território nacional. Em despacho, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o pagamento seja verificado pela Secretaria Judiciária do órgão.
O BC (Banco Central) havia desbloqueado as contas bancárias da rede social de Elon Musk no Brasil na 4ª feira (2.out) para o pagamento das multas a pedido de Moraes. Eis a íntegra da decisão (PDF – 134 kB).
Em sua decisão, o ministro havia dito que o X pediu que fosse expedido novo ofício à autoridade monetária para regularizar a situação da plataforma, autorizando o recebimento de transferências internacionais para efetivar o pagamento dos valores devidos. Foi informado ao Supremo que a multa seria quitada com valores próprios da empresa vindos do exterior.
O ministro afirmou que, em 11 de setembro, já havia determinado o desbloqueio de contas bancárias e ativos financeiros do X, mas a determinação não foi cumprida. Ao pedir o desbloqueio das contas bancárias na 5ª feira (3.out), Moraes também cobrou que o BC e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) explicassem o descumprimento da decisão anterior.
Com informações do Poder360
