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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedido e disse que solicitação feita pela plataforma X (antigo Twitter) beira a má-fé.
A X Brasil, antiga Twitter Brasil, se manifestou ao STF para dizer que não é a responsável pelo cumprimento de medidas judiciais. A empresa alegou que teria que acionar os escritórios da plataforma (nos Estados Unidos ou na Irlanda). O ofício foi enviado após Elon Musk, dono do X, passar a ser investigado pelo Supremo após ameaçar não cumprir ordens da corte.
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes, no entanto, entendeu que o pedido da plataforma beira a litigância de "má-fé".
"As atividades da X BRASIL, conforme descritas no Contrato Social, revelam sua inequívoca responsabilidade civil e penal em relação à rede social "X". Como reflexo disso, as consequências de eventual obstrução da Justiça, ou de desobediência à ordem judicial, serão suportadas pelos administradores da referida sociedade empresária", afirma Moraes, em decisão.
"Por fim, a presente postulação beira a litigância de má-fé, externando a prática ilícita do venire contra factum proprium, pois formulada após anos em que a empresa se submeteu às determinações judiciais, além de ter tomado parte em inúmeras reuniões", acrescentou.
Na prática, a representante estaria fisicamente impossibilitada de cumprir ordens que se relacionem à operação na plataforma. Os advogados afirmam que a X Brasil opera em "cooperação" com as chamadas Operadoras X: a Twitter International, empresa irlandesa que cuida da operação na União Europeia e no Espaço Econômico Europeu, e a X Corp, registrada nos EUA e responsável pela rede social nos outros locais do mundo.
Logo, as decisões operacionais do X, incluindo a forma como a rede funciona e é administrada no Brasil, cabem à X Corp. "O poder decisório e a responsabilidade pelo cumprimento de ordens judiciais, quer preexistentes, quer futuras, recai exclusivamente sobre as Operadoras do X, não englobando o X Brasil", diz o documento.
Com informações de UOL
