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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, na quarta-feira (4), a apreensão de produtos de limpeza comercializados sem registro sanitário. A decisão abrange todos os saneantes da marca Peregrino Nacional, além dos produtos Eco Clean Percarbonato de Sódio e Brankíssimo.
A medida foi formalizada pela Resolução-RE 4.318, publicada no Diário Oficial da União (DOU). Além da apreensão, a agência proibiu a fabricação, a comercialização, a distribuição, a propaganda e o uso dos itens atingidos.
Segundo a Anvisa, os produtos eram fabricados e vendidos sem registro sanitário. A agência informou ainda que as empresas responsáveis não tinham autorização de funcionamento para fabricar saneantes.
No caso da Peregrino Nacional, a determinação alcança todos os produtos de limpeza da marca. Eles são fabricados pela Peregrino Nacional Indústria e Distribuidora de Equipamentos e Produtos de Limpeza Ltda.
A proibição do Eco Clean Percarbonato de Sódio vale para todos os lotes. Conforme as informações divulgadas, a Anvisa não identificou a empresa responsável pela fabricação do produto.
Já o Brankíssimo é produzido pela Cardaya Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. Todas as unidades do saneante estão incluídas na determinação da agência.
De acordo com a Anvisa, as irregularidades contrariam a Lei nº 6.360, de 1976, que estabelece regras para o registro e a fiscalização de produtos sujeitos à vigilância sanitária. Com a resolução, a restrição aos itens abrange tanto as atividades de produção e venda quanto sua utilização.
