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A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ouve neste momento a ex-secretária-adjunta da Secretaria de Saúde Pública do RN, Maura Vanessa Sobreira, que deixou a pasta após Operação Lectus, da Polícia Federal.
A operação foi deflagrada no dia 25/08 em um trabalho conjunto entre a Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal (PF) e a Receita Federal do Brasil. O objetivo foi apurar irregularidades na contratação, pela Secretaria de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte (SESAP), de empresa para implantação de leitos de UTI no Hospital Central Coronel Pedro Germano da PM e no Hospital Dr. João Machado, em Natal.
A investigação, iniciada a partir do monitoramento dos gastos com o combate à Covid-19, aponta para irregularidades ocorridas na implantação de 50 leitos de UTI, contratados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, para o atendimento aos pacientes infectados pelo novo coronavírus na sua rede Hospitalar.
As contratações previam o fornecimento de equipamentos, acessórios e parte de pessoal técnico (enfermeiros, técnicos de enfermagem e fisioterapeutas), para implantação, no ano de 2020, de 10 leitos de UTI no Hospital Central Coronel Pedro Germano da PM e, no ano de 2021, de 40 leitos no Hospital Dr. João Machado, em Natal (RN). Os dois contratos totalizaram o montante de R$ 13,5 milhões.
Os levantamentos indicaram que a empresa contratada não tinha experiência em implantação de leitos de UTI, bem como não apresentava estrutura econômica e financeira nem capacidade técnica para dar suporte à vultosa contratação. A empresa se valia de equipamentos e materiais da própria Secretaria Estadual de Saúde, além de não disponibilizar todos os profissionais previstos no contrato.
Também foi constatado que houve facilitação para a contratação da empresa e manutenção dos contratos, por interferência direta de agentes públicos da SESAP, que se valiam dos privilégios e liberdades dos seus ofícios para favorecer a empresa contratada.
O prejuízo causado aos cofres públicos ainda está sendo apurado, tendo em vista que o contrato da prestação de serviços no Hospital Dr. João Machado se encontra em execução, mas poderá chegar a R$ 4 milhões.
