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Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julgam na manhã desta quarta-feira a apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso do sítio de Atibaia, cuja sentença o condenou a 12 anos e 11 meses de prisão. A corte gaúcha é responsável pelo julgamento das ações penais da Lava-Jato de Curitiba na segunda instância. A sessão chegou a ser suspensa, mas foi remarcada.
O ex-presidente é acusado de aceitar reformas na propriedade feitas pela Odebrecht e OAS, com dinheiro de propina decorrente de contratos da Petrobras, no valor de R$ 1 milhão. Em fevereiro deste ano, a juíza federal Gabriela Hardt, condenou Lula por corrupção e lavagem de dinheiro. Hardt ficou responsável por alguns meses pelos processos da Lava-Jato na primeira instância após a saída do ex-juiz Sergio Moro.
Caso o tribunal decida pela anulação da sentença de Gabriela Hardt, a a ação penal poderá ser enviada de volta à primeira instância.
O julgamento está relacionado a recente mudança de entendimento do Supremo de que réus delatores devem apresentar as alegações finais antes dos delatados. Essa questão levou a anulação, pelo Supremo, da sentença do ex-juiz Moro que condenou Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil. No entanto, na Lava-Jato a prática de Moro sempre foi abrir o mesmo prazo para que a defesa de réus delatores e de acusados apresentarem as alegações.
