Aperto no Orçamento multiplica uso de brechas para gastar fora das regras

Créditos: Pedro Ladeira/Folhapress

A pressão sobre as contas públicas tem levado o governo federal a recorrer cada vez mais a brechas legais para gastar fora das regras fiscais e do Orçamento oficial, o que compromete a transparência, a priorização de recursos e pode aumentar o endividamento do país.

Apesar de presente em gestões anteriores, economistas apontam que o uso desses expedientes se intensificou no governo Lula (PT). Entre os mecanismos usados estão a delegação de gastos públicos ao setor privado, a criação de instituições para burlar o teto de gastos, o uso de fundos públicos e a exclusão de despesas das regras fiscais.

O pano de fundo do movimento é a combinação entre o limite legal para os gastos públicos e o crescimento das despesas obrigatórias, dificultando a alocação de recursos sem mudanças estruturais.

Segundo o FMI, 55 países adotam limites para despesas públicas, que ajudam na previsibilidade fiscal, mas geram distorções. Para o economista Manoel Pires, da FGV, isso desincentiva uma boa gestão de recursos e leva o governo a criar subterfúgios para aplicar políticas públicas fora do Orçamento.

Um exemplo são os investimentos cruzados, em que o setor privado assume obrigações do governo. No leilão do 5G, em 2021, o governo trocou parte da arrecadação por um compromisso das empresas vencedoras de investir R$ 3,1 bilhões na conectividade das escolas. A gestão dos recursos é feita por um grupo técnico da Anatel, sem controle orçamentário direto. O TCU criticou a falta de clareza e de critérios, além da prestação de contas estar prevista apenas para 2027. A Anatel não se manifestou.

Na privatização da Eletrobras, em 2022, a empresa se comprometeu a investir R$ 8,75 bilhões em dez anos em ações socioambientais. Até agora, R$ 2,8 bilhões foram aplicados. Os recursos são geridos por três comitês ligados aos ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional e de Minas e Energia. Não há centralização das informações, e boa parte das ações selecionadas não tem os custos detalhados publicamente.