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A apresentadora Maria Beltrão, da GloboNews, repercutiu a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), que apontou a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em processos movidos no âmbito da Operação Lava Jato, e disse que isso não torna o petista inocente.
Na ocasião, Beltrão lembrou que a segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) também já reconheceu parcialidade de Moro no julgamento de Lula, mas errou ao dizer que essa visão da maioria dos ministros da Corte se deu após a determinação da ONU. Ainda, a comunicadora reforçou que a decisão não inocenta o ex-presidente. Porém, de acordo com advogados especializados em direito penal e em direito eleitoral ouvidos pelo UOL, do ponto de vista jurídico, o petista é inocente.
"É evidente que todo cidadão tem o direito de um julgamento justo. E na visão dessa Comissão da ONU, visão que depois foi a mesma visão da própria Segunda turma do Supremo Tribunal Federal, visão que o juiz Moro não teria sido imparcial. Isso não quer dizer também que o ex-presidente Lula foi inocentado, porque tudo a gente tem que repetir bem devagarzinho, né?", declarou a apresentadora.
Ao abordar o assunto na GloboNews, Maria Beltrão também disse que a condenação de Lula foi referendada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e pelo STF, mas, na realidade, foram a Oitava Turma do TFR-4 (Tribunal Regional Federal da 4º Região) e a Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que referendaram a decisão da 13º Vara Federal de Curitiba, que à época tinha Moro como principal nome.
"À época que Moro condenou o ex-presidente Lula tanto o TSE como o STF confirmaram de fato a condenação, depois julgaram que o foro para acompanhar aquele processo não deveria ser Curitiba, mas, sim, Brasília. Naquele momento, e depois principalmente consideraram Moro como um juiz parcial, o processo deveria começar outra vez, só que aí prescreveu o caso do tríplex. Então é bom separar as coisas: Não é porque o Moro foi considerado parcial que o ex-presidente Lula automaticamente é inocente, acabou que o processo, o julgamento, não foi recomeçado", completou.
Com informações de UOL
