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Um grupo de nove associações comunitárias e cooperativas ligadas a agricultura familiar do Estado do Rio Grande do Norte denunciou, por meio de um manifesto, que "de forma discriminatória e desrespeitosa" o Governo do Estado do Rio Grande do Norte os excluiu das negociações de renovação do contrato com o Banco Mundial, cujo prazo de negociação para a vigência final foi estendido até o 31 de dezembro de 2022.
De acordo com as associações, foram contemplados somente os projetos com execução direta pelo governo do Estado através do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do RN – Governo Cidadão.
"Antes de tudo enfatizamos que, permanentemente somos pressionados e, praticamente ameaçados pelo Secretário de Estado o Sr. Fernando Mineiro que se utiliza dos diversos mecanismos administrativos no sentido de nos obrigar a prestar contas e devolver os recursos financeiros a disposição das entidades provocando, dessa forma, a interrupção dos trabalhos de implantação dos subprojetos, ao mesmo tempo em que isso simboliza uma verdadeira 'foiçada pelas costas' dizimando os sonhos de centenas de agricultores e agriculturas familiares em diversos territórios do Rio Grande do Norte", diz trecho do manifesto. (Leia abaixo na íntegra).
Em contato com o Portal Grande Ponto, o secretário disse que irá apresentar um pequeno relatório ainda hoje de cada um desses projetos e que os recursos foram depositados nas contas das associações desde o governo passado para a execução. Ainda segundo ele, o prazo para a execução varia de 6 a 8 meses.
"São 326 associações. 17 não conseguiram terminar. Essas 9 associações estão entre as 17. Eles precisam prestar contas. A questão é essa. O que eu podia fazer, eu fiz. Não posso desrespeitar os termos dos contratos firmados por eles desde o governo passado e a legislação em geral. Se fizesse isso, eu estaria cometendo improbidade administrativa e prevaricação com os recursos públicos", rebateu o secretário.
Ele acrescentou ainda que, como coordenador do projeto, é "obrigado a acatar os pareceres técnicos dos setores de engenharia e jurídico".
"A minha insistência (feita de maneira formal, através de notificações conforme determina a legislação) é pra que façam a prestação de contas. É isso que eles chamando de pressão e ameaças. As normas a seguir estão nos contratos assinados por eles lá atrás. Sou obrigado, pela legislação, a fazer as notificações", acrescentou o auxiliar da governadora Fátima Bezerra.
MANIFESTO À SOCIEDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Nós, que integramos um conjunto específico de 09 (nove) associações comunitárias e, cooperativas ligadas a agricultura familiar do Estado do Rio Grande do Norte, que estamos executando subprojetos do programa governamental denominado Governo Cidadão, projeto de desenvolvimento financiado com recursos do Banco Mundial, cujos subprojetos são de amplo interesses das comunidades rurais e da agricultura familiar, vimos através do presente denunciar a toda sociedade Potiguar que de forma discriminatória e desrespeitosa o governo do Estado do Rio Grande do Norte nos excluiu das negociações de renovação do contrato com o banco mundial cujo prazo de negociação para a vigência final foi estendido até o 31 de dezembro de 2022, onde foram contemplados somente os projetos com execução direta pelo governo do Estado através do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do RN – Governo Cidadão.
Antes de tudo enfatizamos que, permanentemente somos pressionados e, praticamente ameaçados pelo Secretário de Estado o Sr. Fernando Mineiro que se utiliza dos diversos mecanismos administrativos no sentido de nos obrigar a prestar contas e devolver os recursos financeiros a disposição das entidades provocando, dessa forma, a interrupção dos trabalhos de implantação dos subprojetos, ao mesmo tempo em que isso simboliza uma verdadeira “foiçada pelas costas” dizimando os sonhos de centenas de agricultores e agriculturas familiares em diversos territórios do Rio Grande do Norte.
A inanidade provocada pela ação do Sr. Fernando Mineiro está se transformando em pesadelos para as comunidades, levando em consideração que muitas das obras e se tornarão pequenos elefantes brancos, obras inacabadas e abandonadas graças ao afrontamento e perseguição levada a feito pelo Secretário Extraordinário para Gestão de Projetos do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. Faz-se importante acrescentar que, todos esses projetos foram pensados e elaborados na perspectiva de inclusão social e econômica para melhorar a qualidade de vida das famílias que habitam os espaços rurais do estado do Rio Grande do Norte.
Porém, no pior momento da pandemia do novo coronavirus causadora da enfermidade denominada COVID-19, do desemprego e da escalada da fome, vivenciamos com tristeza e revolta a nossa exclusão da prorrogação de prazo auferida pelo governo do Estado junto ao banco mundial e o que é pior, associado a pressões e negação de oportunidades. Ademais afirmamos ser esta uma situação trágica que vem provocando nas comunidades e nos agricultores e agriculturas crises emocionais e profundas incertezas, pois, mesmo diante de todas as tentativas de diálogo pretendido junto ao governo do Estado, através do secretário Fernando Mineiro, só encontramos confronto, desrespeito e truculência.
Não queremos confronto, não queremos guerra, queremos concluir nossos projetos em diálogo aberto e transparente junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte. Diante disso, acrescentamos que, já não aturamos mais tanta pressão e desrespeito, diante de tamanha crise social, econômica e da pandemia que nos fragiliza e provoca tantas perdas e dores.
Por fim, fazemos um apelo à assembleia legislativa do RN, a procuradora geral do estado, ao ministério públicos estadual , as forças sociais e políticas do RN, e em especial, a professora e governadora Fátima Bezerra para nos ouvir e coletivamente encontrarmos uma solução plausível para a conclusão de todos os subprojetos impactados pela ação truculenta do secretário Fernando Mineiro, sem que seja necessária a adoção de atitudes ameaçadoras que tem gerado sofrimentos às comunidades rurais beneficiárias desses subprojetos.
Pela defesa do associativismo e da agricultura familiar, aguardamos confiantes, que teremos do governo de origem popular da professora Fátima Bezerra, a melhor, a mais justa e democrática solução!
Em nome de todas as comunidades do Estado do Rio Grande Norte, neste dia 08 de Abril de 2021 do Tempo Cristão Ocidental, subscrevem abaixo as seguintes entidades:
ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO SÃO SEBASTIÃO
CNPJ: 08.467.216/0001-73
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE: 001.2014.08.0454
FAMILIAS BENEFICIADAS: 25 (VINTE CINCO)
CONVENIO: 088/PSA/2016
MUNICÍPIO: TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN
ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS PRODUTORES DE VACA BRAVA – ACPVB
CNPJ: 24.519.365/0001-95
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE: 001.2014.08.0255
FAMILIAS BENEFICIADAS: 23 (VINTE TRÊS)
MUNICÍPIO: ACARI/RN
ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE CABACEIRA – ACMC CNPJ: 05.759.678/0001-76
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE: 001.2014.08.0168
FAMILIAS BENEFICIADAS: 22 (VINTE DUAS)
MUNICÍPIO: JARDIM DO SERIDO/RN
ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE CARANAÚBA DOS BEZERRA – ACCB
CNPJ: 04.386.175/0001-30
FAMILIAS BENEFICIADAS: 20 (VINTE)
MUNICÍPIO: PARELHAS/RN
ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E PRODUTORAS DA FEIRA AGROECOLOGICA DE MOSSORÓ – APROFAM
MUNICÍPIO: MOSSORÓ/RN
FAMILIAS BENEFICIADAS: 55 (CINQUENTA E CINCO)
COOPERATIVA DOS OVINOCAPRINOCULTORES DE PEDRA PRETA – COOPP
CNPJ: 11.745.865/0001-01
FAMILIAS BENEFICIADAS: 43 (QUARENTA E TRÊS)
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DE PORTEIRAS E ADJACÊNCIAS – AMCOPA
CNPJ: 18.794.710/0001-04
FAMILIAS BENEFICIADAS: 30 (TRINTA)
MUNICÍPIO: PEDRO VELHO/RN
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO LIMOAL
CNPJ: 04.897.337/0001-02
FAMILIAS BENEFICIADAS: 17 (DEZESSETE)
MUNICÍPIO: GOIANINHA/RN
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DAS MARGENS AÇUDE DO MENDUBIM.
FAMILIAS BENEFICIADAS: 64 (SESSENTA E QUATRO)
MUNICÍPIO: ASSÚ/RN
