Associações pedem a Fux suspensão da proibição e apontam prejuízo bilionário

Créditos: Bruno Peres/Agencia Brasil

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) acionaram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para tentar suspender a medida provisória eleitoreira do governo Lula (PT) que proibiu as bets no Brasil.

A MP 1.394/2026 extingue em 30 dias as licenças das operadoras e proíbe publicidade e patrocínios do setor. As entidades alegam que a decisão é inconstitucional, foi tomada sem estudos prévios de impacto e quebra a segurança jurídica de empresas autorizadas pelo próprio governo.

De acordo com as associações, as operadoras pagaram R$ 2,55 bilhões por licenças válidas por cinco anos. A medida provisória, no entanto, descarta o reembolso das outorgas. “Esse arrependimento legislativo, sem prova de urgência, é oportunista e gravíssimo. Não há dúvida de que gera prejuízos irreparáveis para o próprio país”, diz a ação.

As entidades também afirmam que o fechamento do mercado regulado empurrará apostadores para sites clandestinos, que já movimentariam até R$ 40 bilhões por ano. O pedido de liminar foi enviado a Fux porque o ministro já relata no STF três ações que discutem os impactos sociais e econômicos das apostas on-line.