Auditoria do TCU aponta falhas no rastreamento de R$ 534 milhões em emendas Pix

Créditos: Divulgação TCU

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas no rastreamento de R$ 534,4 milhões em emendas Pix destinadas a estados e municípios. O relatório apontou problemas em 41 dos 100 repasses analisados, nos quais não foi possível acompanhar integralmente a movimentação dos recursos, comprometendo a fiscalização e a transparência exigidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o TCU, parte das verbas foi transferida para contas bancárias diferentes das específicas para esse tipo de recurso, prática que dificulta o controle da aplicação do dinheiro público. Em alguns casos, a conta destinada ao recebimento da emenda foi utilizada apenas como “conta de passagem”, enquanto em outros os valores foram depositados diretamente em contas usadas para outras movimentações financeiras dos governos estaduais e municipais.

A análise do tribunal mostra que as emendas com falhas de rastreabilidade foram indicadas por 37 deputados e senadores, destinadas a obras de infraestrutura, como pavimentação de ruas, construção de calçadas e praças, além de ações sociais.

Entre os casos destacados está uma emenda de R$ 33,5 milhões do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), destinada a municípios de Roraima. Em Rorainópolis, os auditores identificaram dificuldades para rastrear parte dos recursos e apontaram indícios de irregularidades em licitações e na execução dos serviços financiados. O TCU determinou o aprofundamento das investigações. O senador e a prefeitura não se manifestaram.

Outro caso envolve uma emenda de R$ 14,9 milhões indicada pelo deputado federal Elmar Nascimento (União-BA) para o município de Campo Formoso (BA). Embora os técnicos tenham conseguido reconstruir parte da movimentação financeira, a auditoria apontou ausência de relatórios de gestão, pagamentos a pessoas físicas e indícios de sobrepreço em contratos. O parlamentar afirmou que o TCU exerce seu papel de fiscalização, enquanto a prefeitura negou perda de rastreabilidade e informou que está adotando medidas para aprimorar os procedimentos administrativos.

A auditoria também apontou irregularidades em uma emenda de R$ 17,4 milhões do deputado federal Eduardo Velloso (União-AC), destinada a Cruzeiro do Sul (AC). Além da perda de rastreabilidade, o relatório cita indícios de fraude em licitação, contratação de empresa considerada inidônea, sobrepreço e possível inexecução do objeto contratado. Diante da gravidade dos achados, o TCU determinou a abertura de uma Tomada de Contas Especial para apurar responsabilidades.

As falhas no controle das emendas Pix estão no centro do debate entre o STF e o Congresso Nacional desde o ano passado. O tribunal de contas afirma que as irregularidades comprometem a transparência e a fiscalização dos recursos públicos, enquanto parlamentares veem as novas exigências como uma limitação à atuação do Legislativo na execução do Orçamento da União.

Com informações de O Globo