Bolsonarista tenta retomar obrigatoriedade de autoescolas

Créditos: Luis Nova/Especial Metrópoles

Um grupo de deputados, liderado pelo bolsonarista Coronel Meira (PL-PE), articula para derrubar a resolução do Contran que extinguiu a obrigatoriedade de autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. O Projeto de Decreto Legislativo apresentado por Meira já conta com o apoio de Delegado Caveira (PL-PA), Gilson Daniel (Podemos-ES), Zé Adriano (PP-AC) e Fausto Pinato (PP-SP).

O deputado afirma que o governo “ignora o papel essencial das autoescolas”, que, segundo ele, contribuem historicamente para reduzir acidentes de trânsito. Meira avalia que a medida pode levar a uma “formação superficial” de novos motoristas e aumentar o número de mortes nas estradas. Ele também aponta possíveis impactos econômicos no setor, que emprega cerca de 200 mil pessoas no país.

Na justificativa, Meira diz que a resolução do Contran apresenta “ilegalidade”, extrapola o poder regulamentar e traz prejuízos às empresas, com devoluções e desequilíbrios em contratos já firmados.

A resolução do Contran, aprovada por unanimidade na última segunda-feira (1º/12), mantém as provas teórica e prática, além das exigências já previstas para motoristas das categorias C, D e E, como o exame toxicológico. A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de aulas teóricas e a redução da carga mínima de aulas práticas, que passa de 20 para duas horas.

Outra alteração significativa é a permissão para que instrutores autônomos ofereçam aulas de direção, sem vínculo com autoescolas.

O debate agora segue para o Congresso, onde a oposição tenta reverter a decisão.