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Em entrevista à Jovem Pan nesta quarta-feira (19), Jair Bolsonaro afirmou ter conversado com o ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, sobre a decisão que determinou que os Ministérios Públicos estaduais fiscalizem a vacinação de crianças contra a Covid.
“Quando começaram as notícias de que a vacina seria obrigatória e iriam multar os pais, eu liguei para o ministro Ricardo Lewandowski para buscar um esclarecimento sobre isso daí”, disse o presidente.
“Ele esclareceu que a vacina, conforme despacho dele mesmo, não é obrigatória para as crianças. E agora ele confirma que foi uma resposta a uma ação da Rede Sustentabilidade dizendo que nenhum prefeito ou governador pode aplicar nenhuma sanção a pais que não queiram vacinar seus filhos entre 5 a 11 anos de idade”, alegou Bolsonaro.
Em seu despacho, Lewandowski oficiou os MPs para que fiscalizem o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente no âmbito da vacinação, ordenando que os estados “empreendam as medidas necessárias para o cumprimento do disposto nos referidos preceitos normativos quanto à vacinação de menores contra a Covid-19”.
O ministro do STF atendeu a um pedido da Rede, que argumentou que o ato do Ministério da Saúde de recomendar a vacinação infantil “de forma não obrigatória” contraria o ECA —pelo estatuto, é obrigatória a imunização nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
Com informações d'O Antagonista
