Créditos:
Para conter a alta do preço de combustível, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou, nesta sexta-feira (5/2), que vai encaminhar ao Congresso Nacional, na próxima semana, um projeto de lei complementar para alterar o mecanismo de definição das alíquotas de ICMS pelos estados.
Segundo o chefe do Executivo, estudos ainda estão sendo conduzidos pelas equipes econômicas e jurídicas, mas citou duas possibilidades de mudança: que o imposto incida sobre o preço dos combustíveis nas refinarias, e não nas bombas, ou sobre o valor fixo na bomba.
“Nós pretendemos é ultimar um estudo e, caso seja viável e juridicamente possível, nós apresentaremos ainda na próxima semana fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre o preço do combustível nas refinarias ou um valor fixo para o álcool, a gasolina e o diesel. E quem vai definir esse percentual ou esse valor fixo são as respectivas assembleias legislativas”, disse.
O projeto fixará apenas diretrizes. Quem vai definir o valor fixo ou o percentual serão as assembleias legislativas dos estados, afirmou o presidente.
Para Bolsonaro, a mudança é importante para garantir previsibilidade ao consumidor. Atualmente, o valor do ICMS incidente sobre combustíveis é variável e definido por cada estado. Na esfera federal, o Pis/Cofins que incide sobre o diesel, por exemplo, é no valor de R$ 0,35.
Questionado se a alteração não representaria redução de arrecadação, Bolsonaro negou. O imposto é a principal fonte de arrecadação estadual.
O presidente afirmou que ainda não conversou com o Parlamento sobre a iniciativa, mas disse acreditar que a proposta pode ter um sinal verde dos presidentes da Câmara e do Senado para que deputados e senadores possam debatê-la.
Com informações de Metrópoles
