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Com pressa para garantir o recebimento de recursos provenientes do Governo Federal, a governadora Fátima Bezerra (PT) pediu “urgência” para a apreciação do Decreto de Calamidade Financeira.
“Ciente da relevância da matéria, que certamente será reconhecida no ordenamento jurídico potiguar, confio na rápida tramitação do presente pleito, em regime constitucional de urgência e, ao final, na aprovação por essa Casa Legislativa”, aponta Fátima em mensagem enviada à Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (21).
A executiva estadual salienta que reconhecimento de situação de calamidade financeira não constitui medida “sui generis”, uma vez que os Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Roraima já editaram medida semelhante.
Déficit
Somente para o ano de 2019, está previsto um déficit orçamentário de aproximadamente R$ 1,89 bilhão de reais, o que demonstra um problema estrutural nas contas públicas. Essa situação crítica torna absolutamente imprevisível o andamento e planejamento de qualquer ação do Governo, principalmente se considerado o passivo financeiro herdado pela atual gestão de cerca de R$ 1 bilhão em vencimento dos servidores; R$ 1,3 bilhão em débitos com fornecedores; R$ 120 milhões com os agentes financeiros; e R$ 100 milhões em duodécimos com os Poderes.
