Créditos: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 315 votos a 143, a suspensão da ação penal à qual o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) responde no STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado. O relator do texto incluiu brechas que podem estender o benefício ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O texto já foi promulgado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e começou a valer. Como se trata de uma resolução sobre um parlamentar da Câmara, não é necessário que ela passe pelo Senado nem que seja sancionada pelo presidente Lula. Agora, ela será encaminhada para o STF para que a Corte suspenda a ação.
O recurso para beneficiar Ramagem foi aprovado com folga em comissão. Deputados da oposição articularam para levar a proposta, que passou na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), para plenário no mesmo dia, com a justificativa de que o prazo para analisar o caso é até 18 de maio. Na próxima semana, a Câmara só realizará sessões semipresenciais. Os parlamentares consideraram que o texto deveria ser analisado com todos votando de forma presencial.
O pedido de suspensão foi apresentado pelo PL. O partido de Bolsonaro argumentou que a lei proíbe investigações contra parlamentares após a diplomação. No entendimento da sigla, Ramagem não poderia estar no inquérito que apura as invasões do 8 de Janeiro.
Eram necessários 257 votos para interromper o processo contra o deputado no STF. Motta manteve o mesmo relator da CCJ no plenário: o bolsonarista Alfredo Gaspar (União-AL). Apenas a Federação PT, PCdoB e PV, Federação PSOL-Rede, PSB e PDT foram contrárias a ação.
O relator evitou limitar o alcance da suspensão da ação penal, o que pode beneficiar Bolsonaro, ex-ministros e oficiais das Forças Armadas no processo por tentativa de golpe de Estado no STF.
“Querem trancar a ação penal do Bolsonaro depois que esse Parlamento foi depredado. Eu digo, palavras duras, deputado que vota nisso está fazendo uma depredação simbólica do Parlamento, das instituições democráticas brasileiras. Esse voto, desculpe a força das palavras, é uma vergonha. Nós somos pela Constituição. Nós queremos um julgamento livre dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado, sem anistia”, comentou Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara.
Sobre o relator, ele avalia que há motivos para suspender a ação penal contra Ramagem. “Não resta alternativa a esta Casa que não o sobrestamento [interrupção] da ação penal em sua integralidade”, defende em um trecho do parecer.
“Constata-se que estão preenchidos os requisitos autorizadores para sustação da ação penal contida na Petição n. 12.100 [tentativa de golpe], em curso no Supremo Tribunal Federal”, afirmou Alfredo Gaspar (União-AL), em parecer a favor de Ramagem.
Argumentação jurídica
Ramagem é acusado de fazer parte do “núcleo crucial” da tentativa de golpe. O parlamentar dirigiu a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) no governo Bolsonaro e teria usado a estrutura da instituição para desacreditar o sistema eleitoral, de acordo com a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República).
O PL sustenta que o parlamentar não pode ser investigado. A justificativa é que, a partir da diplomação como deputado, em 19 de dezembro de 2022, Ramagem é beneficiário da imunidade do mandato. O partido ainda argumenta que a Constituição permite ao Congresso interromper inquérito contra um de seus integrantes.
O alcance desse benefício gerou embate com o STF. O PL entende que todo o processo deve ser interrompido e a ação por golpe não pode prosseguir enquanto Ramagem tiver mandato.
O Supremo discorda dessa leitura. Presidente da Primeira Turma, onde corre a ação por tentativa de golpe, o ministro Cristiano Zanin avisou à Câmara que a Justiça interpreta de outra maneira. Ele informou que somente dois crimes atribuídos a Ramagem deixariam de ser julgado: dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
O deputado continuaria respondendo por:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Tentativa de golpe de Estado;
- Associação criminosa armada.
A discussão é importante para a manobra que pode salvar Bolsonaro. Deputados governistas dizem acreditar em abertura de precedente, se toda a ação contra Ramagem for suspensa. Eles esperam que ocorra pedido de extensão do benefício para o ex-presidente.
O líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), chamou o caso de “puxadinho para a anistia”. A esquerda acredita que a suspensão de toda a ação penal será derrubada pela Justiça, mas servirá para os bolsonaristas inflamarem ainda mais sua militância contra o STF.
Com informações de UOL
