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Pacientes proprietários de imóveis, acometidos por doenças como HIV, câncer, nefropatias graves, paralisia irreversível, poderão ficar isentos do pagamento do IPTU em Natal. Isto porque os vereadores rejeitaram veto do Executivo municipal ao projeto, em sessão ordinária virtual nesta terça-feira (4). Outros vetos e projetos também foram votados na ocasião.
De acordo com a proposta da vereadora Nina Souza (PDT), o direito à isenção do IPTU vale ainda se o proprietário tiver em sua família cônjuge ou filho diagnosticado com uma dessas doenças residindo no imóvel. "Foi um projeto muito discutido, inclusive com o secretário de Tributação. Aprovamos para beneficiar quem recebe até dois salários mínimos e sofre com essas patologias, muitas vezes tendo dificuldade até de pagar os medicamentos. Estamos fazendo um resgate social e não há ilegalidade nisso", defendeu a parlamentar.
O líder da bancada governista na Casa, vereador Kleber Fernandes (PSDB), também defendeu a matéria. "Existia a impossibilidade dos vereadores legislarem sobre isenção de tributos. Mas houve alteração na Lei Orgânica do Município liberando os vereadores para legislarem quando beneficiar quem recebe até dois salários mínimos. Por isso, as razões do veto não se sustentam", disse o vereador.
