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A Controladoria Geral da União (CGU) recomendou que a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) cobre a devolução dos valores, com a devida correção monetária, pagos a 40 servidores entre 2017 e 2023, que excederam o teto constitucional. O montante total que teria sido recebido indevidamente pelos professores, entre remuneração e bolsas, alcança R$ 1,3 milhão. Além disso, a CGU solicitou que a instituição informatize e torne mais transparentes as informações sobre bolsas e remunerações, implementando uma rotina de verificação de dados e um padrão para declaração de limites. A UFRN tem até o mês de julho para cumprir estas exigências.
Essas recomendações surgiram após um relatório de auditoria da CGU identificar que 40 docentes da universidade extrapolaram o teto constitucional nos anos de 2017 a 2023. O relatório apontou que as maiores extrapolações estavam relacionadas ao “Projeto Sífilis Não”, executado pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN), com apoio da Fundação de Pesquisa e Cultura do Estado (FUNPEC).
O projeto recebeu recursos através de um convênio entre o Ministério da Saúde e a UFRN. Em janeiro de 2023, uma operação com apoio da CGU foi iniciada para investigar desvios de verbas relacionados ao projeto. Durante a auditoria, verificou-se que os valores para o funcionalismo público federal foram de R$ 33.763,00 de janeiro de 2017 a novembro de 2018, e de R$ 39.293,32 de dezembro de 2018 a março de 2023. Por exemplo, o primeiro servidor identificado com as iniciais “R. A. M. V.” teria ultrapassado em mais de R$ 600 mil o valor limite.
A CGU também encontrou que os seis primeiros servidores beneficiados, conforme identificado manualmente no site da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), foram responsáveis por 85% do valor excedente ao teto constitucional.
Além da devolução do dinheiro, a CGU recomenda que a UFRN regulamente as diversas formas de bolsas e retribuições recebidas pelos servidores, incluindo esses valores no cálculo do teto constitucional. A universidade também deve estabelecer procedimentos claros para que os servidores informem suas remunerações, bolsas e retribuições, definindo prazos e inserindo essas informações no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), além de atualizações periódicas. A CGU destacou a falta de um controle efetivo na UFRN para o cálculo do limite constitucional.
Os procedimentos recomendados incluem ainda a criação de uma rotina centralizada para verificar as informações fornecidas pelos servidores em relação a bolsas/retribuições e compará-las com as autorizações de participação em projetos externos. Além disso, a CGU recomenda que a UFRN regulamente a área responsável por exigir e analisar as declarações para o limite remuneratório.
A CGU pactuou prazos específicos para cada recomendação enviada à universidade, e o progresso está sendo monitorado trimestralmente. Até o momento, nenhum prazo estabelecido foi descumprido. Caso haja dificuldades na implementação das recomendações dentro dos prazos, a CGU planeja discutir o assunto com a UFRN.
Com informações da Tribuna do Norte
