Créditos:
O cultivo de cannabis sativa para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais foi aprovado em Comissão Especial na manhã desta terça-feira, 8. A autorização faz parte do Projeto de Lei 399/15.
O plantio poderá ser feito apenas por pessoas jurídicas, como empresas, associações de pacientes e organizações não governamentais. Não há previsão para o cultivo individual.
Com a bancada governista se opondo à proposta, a votação terminou empatada em 17 a 17. O desempate acabou sendo feito pelo relator do texto o deputado Luciano Ducci (PSB-PR).
Ainda estão sendo discutidos os destaques dentro da Comissão. Quando esse processo for concluído, o texto seguirá para apreciação do plenário da Câmara. A bancada governista planeja pressionar politicamente o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que a proposta demore a ser colocada em pauta.
Durante a sessão, deputados alinhados com o presidente Jair Bolsonaro, como Osmar Terra (MDB-RS), afirmaram que a votação do texto representa mais um passo para a liberação do uso da maconha no Brasil e chamaram a proposta de "marco legal da maconha".
Os defensores da projeto rebateram as críticas e lembraram que o projeto vai facilitar a produção de remédios de difícil acesso e de alto custo. "Esses negacionistas que defendem a cloroquina vão continuar com seu discurso falacioso, enquanto nós vamos continuar defendendo a ciência", afirmou o deputado Rafael Motta (PSB-RN).
A aprovação na Comissão Especial foi defendida principalmente por deputados que argumentavam que é preciso baratear a cannabis medicinal no Brasil hoje.
Fonte: Exame
