Comissão da Câmara deve votar projeto que autoriza CNH a partir de 16 anos

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A comissão especial da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que autoriza jovens a partir de 16 anos a dirigir. Se aprovado, o texto seguirá para análise do plenário da Casa.

O parecer do relator, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), prevê que adolescentes possam dirigir apenas em vias urbanas, entre 5h e meia-noite. Para automóveis, será obrigatória a supervisão de um motorista maior de idade habilitado há pelo menos dois anos. Já no caso de motocicletas e motonetas, a autorização seria restrita a modelos de até 150 cilindradas.

A proposta também cria um programa de apoio financeiro para autoescolas, com repasse de R$ 1 mil mensais por instrutor registrado, além de fixar no Código de Trânsito Brasileiro uma carga mínima de cinco horas de aulas práticas.

O texto ainda permite que aulas e exames sejam realizados em escolas de trânsito credenciadas, prevê a atuação de instrutores autônomos mediante requisitos de segurança e amplia a exigência de avaliação psicológica para todas as renovações da CNH.