Condenado pelo STF, tenente-coronel tenta revogar medidas cautelares alegando pena já cumprida

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid decidiu não recorrer da condenação da Primeira Turma do STF, que o condenou a dois anos de prisão por participar do núcleo central da trama golpista. O argumento: Cid já teria cumprido a pena com o tempo preso e as medidas cautelares.

No Supremo, os advogados pedem agora a extinção da punição e a revogação das restrições impostas ao militar. “Proferida sentença, já cumprida a pena nela imposta, resta claro que não subsiste qualquer fundamento razoável para a manutenção de cautelares preventivas”, afirmou o advogado Cezar Bitencourt.

O ministro Alexandre de Moraes ainda não decidiu sobre a extinção da pena. O tema só deve ser analisado quando o processo contra Cid for encerrado. Por enquanto, Moraes flexibilizou as regras para permitir que o militar participe da festa de 90 anos de sua avó materna, em Brasília, no próximo sábado (1º).

Enquanto isso, as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete condenados pelo mesmo processo têm até esta segunda-feira (27) para recorrer da sentença. O prazo termina às 23h59. Exceto Cid, os demais vão apresentar embargos de declaração, recurso que aponta obscuridades, contradições ou omissões na decisão do STF.