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Considerando a situação de crise gerada pela pandemia da COVID-19, o Conselho Regional de Contabilidade do RN (CRCRN) solicitou às Secretarias de Tributação de Natal (SEMUT) e do Estado (SET-RN) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) uma série de medidas que incluem a prorrogação de prazos para a entrega de declarações e obrigações acessórias. Os órgãos já aprovaram alguns pedidos.
Após a ação do CRCRN em conjunto com sindicatos de empresas e contabilistas, a SET-RN prorrogou a validade das certidões por 90 dias e o parcelamento de ICMS e concedeu isenção nas saídas internas de mercadorias. Além disso, suspendeu o pagamento dos parcelamentos até enquanto durar a crise, dentre outras ações.
O TCE-RN atendeu ao pedido de flexibilização de prazos para prestações de contas de governo e de gestão e também suspendeu temporariamente a remessa de informações via SIAI-Fiscal e SIAI-DP. A SEMUT suspendeu prazos para apresentação de documentos em eventuais fiscalizações e prorrogou vencimentos de taxas como o IPTU.
Para Erivan Borges, presidente do CRCRN, o momento é de unir esforços para minimizar os efeitos do novo coronavírus na economia do estado e do país. "Quando se trata de mensurar negócios e atividades econômicas, a figura do contador é indispensável", afirma. "Sem os serviços prestados por este profissional e suas empresas, é imensurável o prejuízo ao Estado e à sociedade".
