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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o prefeito de Natal cancele a pré-conferência para a revisão do Plano Diretor da cidade agendada para a sexta-feira (20). A recomendação leva em consideração a pandemia do Covid-19 (coronavírus) e será publicada na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial do Estado (DOE).
O documento recomenda ainda que a pré-conferência não seja realizada enquanto perdurar a vigência do Decreto Estadual nº. 29.513/2020, que prevê o isolamento como uma das medidas de saúde para resposta à emergência de saúde gerada pelo coronavírus.
A recomendação leva em consideração que foi declarada pandemia de coronavírus pela OMS, e que, após isso, já foi confirmado o primeiro caso no Estado do Rio Grande do Norte. Além disso, o MPRN destaca que, em razão do contexto pandêmico, a Secretaria de Estado de Saúde Pública recomendou a suspensão de eventos com mais de 100 pessoas.
No documento, o MPRN frisa que o processo de revisão de Planos Diretores dos municípios requer plena participação popular, que não devem ser expostos a um risco desnecessário.
O MPRN concedeu o prazo de 24 horas para que seja encaminhada resposta por escrito acerca do acatamento ou não da recomendação, diante da exiguidade de tempo que foi apresentado para realização da pré-conferência.
