Decreto governamental pode gerar R$ 80 mi de prejuízo aos municípios do RN

24 de Setembro 2019 - 08h09
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Pelas contas do presidente da Federação dos municípios do RN, José Leonardo Cassemiro, o Naldinho, as perdas para os municípios com o decreto de criação do Proedi podem representar um prejuízo de R$ 60 a R$ 80 milhões por ano aos municípios potiguares.

Diante desta possibilidade, pelo menos 80 prefeitos participaram de protesto na frente da Governadoria. Segundo Naldinho, o decreto do Proedi (assinado no último dia 29 de julho), concede isenção de até 95% para empresas que se instalarem ou se mantenham empregando mão de obra no RN.

A alegação deles é que, sem combinar com os municípios, o recém criado Proedi, que substituiu o antigo Proadi, que renunciava até 75 por cento do ICMS das empresas, ao conceder até 95 por cento de renúncia fiscal, entrou nos 25 por cento reservados aos municípios.