Defesa de Bolsonaro tem até as 21h13 desta terça para responder a Moraes

Créditos: Evaristo SA / AFP

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu prazo até às 21h13 desta terça-feira (22) para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro explique o suposto descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte. A ordem veio após Bolsonaro discursar na Câmara dos Deputados nesta segunda (21), em encontro com parlamentares da oposição. A fala foi gravada e compartilhada em redes sociais por terceiros.

As medidas cautelares — como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de uso de redes sociais — foram impostas após indícios de que Bolsonaro tenta interferir nas investigações do processo em que é réu por tentativa de golpe de Estado. O ministro reforçou que a proibição se estende a transmissões, retransmissões, vídeos, áudios ou transcrições, mesmo que publicados por terceiros, e que o ex-presidente poderá ser responsabilizado.

Moraes determinou que os advogados prestem esclarecimentos em 24 horas, sob pena de prisão imediata. A defesa confirmou que foi notificada e que se manifestará ainda hoje.

As medidas incluem ainda toque de recolher à noite e nos fins de semana, e proibição de contato com filhos, diplomatas e outros investigados. A decisão foi confirmada pela maioria da Primeira Turma do STF, com votos de Zanin, Dino e Cármen Lúcia. Apenas Luiz Fux divergiu.

A PF também aponta atuação coordenada entre Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, que está nos EUA, o que motivou o pedido de restrições. A PGR deu parecer favorável.