Deputados discutem veto presidencial a bagagem gratuita nas aeronaves

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A franquia de bagagem em voos comerciais foi o tema mais discutido entre os deputados na sessão do Congresso Nacional que discute vetos presidenciais. O presidente Jair Bolsonaro vetou o restabelecimento do direito de o passageiro despachar, gratuitamente, uma bagagem de até 23 kg nas aeronaves a partir de 31 assentos.

O ponto foi aprovado por deputados e senadores na análise da Medida Provisória 863/19 e, com o veto, continua sendo objeto da resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Para os que defendem a derrubada do veto, a norma não cumpriu o efeito desejado: a diminuição do custo das passagens para quem optar por não despachar bagagem. “As passagens continuam caras. A medida não surtiu efeito”, disse o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

O deputado Jorge Solla (PT-BA) disse que o fim da franquia de bagagem só onerou o bolso do brasileiro. “Nunca pagamos tão caro por passagens aéreas, apesar do pagamento extra das bagagens”, afirmou.

Abertura de mercado
Os defensores da manutenção do veto protestaram em favor da livre iniciativa e da abertura de mercados para companhias de baixo custo, as low cost. “Temos cinco companhias esperando para chegar ao Brasil e aumentar o número de rotas e de empregos. Haverá disputa por passageiros”, disse o deputado Capitão Augusto (PL-SP).

Para o deputado Bibo Nunes (PSL-RS), é preciso abrir ainda mais o mercado. “O pagamento de mala ajuda as companhias aéreas de baixo custo. Onde o mercado está livre, nós baixamos o preço”, disse.

Já o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) disse que a medida não ajuda o consumidor. “As cobranças são abusivas – de passagem e de serviços. O brasileiro tem direito de viajar com sua bagagem tranquilamente”, defendeu.

Agência Câmara Notícias