Créditos: Valentina Moreira/ Metrópoles
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo (PT), afirmou nesta quinta-feira (26/6) que a derrubada do decreto presidencial que reajustava as alíquotas do IOF representa um “retrocesso na construção de justiça tributária”. A decisão do Congresso Nacional foi interpretada pelo ministro não como uma derrota do governo Lula, mas como uma perda para o país.
“Não vejo derrota do governo, eu vejo derrota do país, da justiça tributária”, afirmou Macêdo, durante agenda pública na Favela do Moinho, em São Paulo.
O decreto revogado aumentava a tributação do Imposto sobre Operações Financeiras e fazia parte de um pacote que incluía a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Segundo Macêdo, o objetivo era estabelecer maior equilíbrio no sistema tributário, afetando apenas 0,8% da população.
Além disso, o ministro criticou a relação de poder atual entre o Executivo e o Legislativo, fazendo menção à gestão anterior. “O governo anterior abriu mão de governar. Entregou o Orçamento para o Congresso Nacional. A parte que interessava, o mercado, o Paulo Guedes cuidava. E a outra parte entregou para o Congresso Nacional”, declarou.
Judicialização em avaliação
Sobre a possibilidade de o governo levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF), Macêdo disse que uma eventual ação será avaliada em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU) e com base em critérios políticos e jurídicos.
“O presidente Lula deve, na hora certa, tomar uma decisão à luz de uma avaliação política no centro do governo e de uma avaliação jurídica a partir da AGU”, afirmou.
O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), cotado para assumir a Secretaria-Geral da Presidência no segundo semestre, também esteve no evento em São Paulo e defendeu abertamente uma reação no Judiciário.
“Esse caso do IOF, eu defendo é que o governo recorra ao STF para derrubar o PDL, porque é inconstitucional. É prerrogativa do Executivo mexer no IOF. Isso não sobrevive a um sopro judicial”, declarou Boulos.
Mais cedo, o ministro da AGU, Jorge Messias, disse que o governo ainda não decidiu se judicializará o caso. “Por ora, não há nenhuma decisão de judicialização sobre esse tema. A AGU vai responder de forma técnica e sóbria, no momento oportuno.”
Contexto
A revogação do decreto do IOF pelo Congresso aconteceu nesta quarta-feira (25/6), em votações na Câmara e no Senado. A Câmara aprovou a anulação com 383 votos a favor e 93 contra. No Senado, a decisão foi confirmada em votação simbólica. A medida é incomum: foi a primeira vez em mais de 30 anos que o Congresso derrubou um decreto presidencial.
