Dino derruba decisão de Mendonça e libera posts sobre Nossa Senhora

Créditos: LUIS NOVA/ESPECIAL METRÓPOLES

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou neste domingo (27) a decisão de André Mendonça, que havia determinado a remoção de uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre a polêmica envolvendo Nossa Senhora Aparecida. Dino também determinou que o conteúdo e outras publicações retiradas pelo mesmo motivo sejam restabelecidos.

A decisão ocorreu após uma ação apresentada pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). Tabet havia publicado no X uma imagem da santa acompanhada da frase “a família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.

Flávio Bolsonaro alegou que a publicação divulgava fato inverídico, promovia ódio racial e fazia ligação com milícia. Mendonça havia determinado a remoção do conteúdo e proibido novas publicações de teor semelhante, com multa de R$ 30 mil em caso de descumprimento.

Ao analisar o recurso, Dino afirmou que não havia segurança suficiente para concluir que a expressão “família miliciana” se referia a Flávio Bolsonaro ou a seus familiares, o que, segundo ele, não justificaria uma restrição ampla à liberdade de expressão.

O ministro também destacou que o debate eleitoral pode envolver críticas, sátiras e opiniões sobre questões religiosas e citou a discussão histórica sobre a Lei 6.802/1980, que reconhece Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil. A decisão determinou o restabelecimento das publicações.