Entenda a proposta que retira exigência de autoescola para tirar CNH

Créditos: Fernando Frazão/Agência Brasil

O governo federal abriu consulta pública para mudar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal proposta é o fim da exigência de aulas em autoescolas, permitindo que candidatos escolham como se preparar para os exames teórico e prático, que seguem obrigatórios. O custo da CNH, hoje em torno de R$ 3,2 mil, poderá cair até 80%.

A consulta, lançada em 2 de outubro pelo Ministério dos Transportes, ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil antes de análise pelo Contran.

O novo modelo prevê:

Flexibilidade no estudo teórico, que poderá ser feito presencialmente nos CFCs, em EAD ou por plataforma digital da Senatran;

Fim da carga mínima de 20 horas práticas, com opção de contratar autoescolas ou instrutores autônomos credenciados;

Ampliação para categorias C, D e E, tornando o processo menos burocrático;

Credenciamento de instrutores digitais, com cursos e avaliações online;

Uso de tecnologia, como plataformas de agendamento e pagamento;

Custos menores, estimulando concorrência e ampliando acesso.

Segundo o governo, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e a medida busca modernizar o sistema, ampliar a regularização e manter a segurança no trânsito. O modelo segue práticas adotadas em países como EUA, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai.