Fachin assume STF com pautas sobre Ferrogrão e vínculo na uberização

Créditos: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Edson Fachin tomará posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima segunda-feira (29) e já definiu temas prioritários. Ele será responsável por organizar a pauta de julgamentos da Corte.

Na quarta-feira (1º), o STF deve julgar a ação do PSOL contra o projeto da Ferrogrão, ferrovia planejada para ligar Pará e Mato Grosso. O partido questiona a mudança nos limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para viabilizar a obra.

No mesmo dia, começa o julgamento sobre a existência de vínculo trabalhista entre motoristas e plataformas digitais, como a Uber, em recurso relatado por Fachin. Também será analisada ação da Rappi Brasil contra decisões que reconheceram vínculo empregatício de entregadores, sob relatoria de Alexandre de Moraes.

Outros casos previstos incluem a definição sobre o dever do Estado de informar ao preso em flagrante seu direito ao silêncio já no momento da detenção e se o Ministério Público deve arcar com custos de perícias que ele próprio solicita em ações civis públicas.