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A governadora Fátima Bezerra disse nesta quinta-feira (21) que é contra o veto, por parte do presidente Jair Bolsonaro, do trecho do projeto de lei aprovado pelo Congresso que deixa várias categorias do funcionalismo de fora do congelamento de salários de servidores públicos, proposto pelo governo federal.
“Eu me incluo entre aqueles que discordam desse veto, não por não reconhecer a realidade difícil do ponto de vista financeiro-orçamentário que os nossos estados atravessam, mas por considerar que isso é uma interferência na autonomia dos estados e municípios, mas ao presidente cabe tomar a decisão, afinal de contas a prerrogativa é dele”, disse Fátima em entrevista à CNN Brasil.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 39/20, que foi aprovado no dia 6 de maio, garante auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para o combate ao novo coronavírus, e tem como contrapartida medidas de controle de gastos, como a suspensão do reajuste.
O tema foi discutido nesta quinta-feira em uma reunião virtual entre governadores e o presidente Jair Bolsonaro. O presidente prometeu a sanção rápida do projeto de auxílio financeiro a estados, municípios e DF.
