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A Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) e clubes receberam nesta segunda-feira (28), na sede da entidade, o senador Jean-Paul Prates. Na pauta, apresentar proposta do futebol potiguar para o Governo do Estado implantar programa de incentivo ao esporte no Rio Grande do Norte. Presentes, os presidentes da FNF, José Vanildo, do ABC, Fernando Suassuna, de honra do Globo, Marconi Barretto, do Santa Cruz, Lupércio Segundo, representantes do América, Ricardo Valério, do Palmeira de Goianinha, entre outros.
A proposição da FNF busca voltar discussão na Assembleia Legislativa discutir Lei de Incentivo ao Esporte baseada nos estados do Maranhão e Paraíba, onde os governos estaduais investem nos clube. Trata-se de um programa de arrecadação fiscal, desconto do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a empresa habilitada.
O objetivo da FNF é o programa incentivar os torcedores a financiar os clubes locais e combater a sonegação. Pelas regras do programa, o valor das entradas seria pago aos clubes por uma empresa, que, em troca, recebe desconto do governo no pagamento de ICMS.
Com isso, o senador Jean-Paul Prates está marcando uma reunião com o secretário de Tributação do Estado, Carlos Eduardo, para buscar um estudo técnico e, no segundo momento, apresentar a governadora Fátima Bezerra, para análise da proposta da FNF.
FUNCIONAMENTO NA PB E MA
No Maranhão, a lei de incentivo funciona desde agosto de 2011, onde ano passado foi investido R$ 1.500.000 em convênio com a Federação Maranhense de Futebol (FMF) e clubes. A iniciativa faz parte da campanha Futebol Maranhense Pela Paz, em parceria com a FMF e a Companhia Energética do Maranhão (Cemar).
Já o programa de incentivo ao futebol paraibano começou em 2001 com investimento de R$ 1,3 milhão. A Sejel (Secretaria de Estado Juventude, Esporte e Lazer), da Paraíba, anunciou no início do mês que em 2019 o valor será de R$ 4,1 milhões aos 10 clubes da primeira divisão local, por meio da Energisa (Empresa de energia da Paraíba). De acordo com a lei que dispõe sobre o Gol de Placa, o montante definido pelo Governo do Estado será para competições no Campeonato Estadual, Brasileiro Série C e D, Copa do Brasil e Copa do Nordeste.
São aceitos cupons fiscais e Por exemplo, define-se que passam a ser aceitos para a troca de ingressos o DANFE NFC-e, que são notas fiscais eletrônicas. Antes eram aceitos apenas o cupom fiscal emitido por lojas físicas.
Os clubes são obrigados a registrar o nome e o CPF do torcedor beneficiado e o estabelecimento que concedeu a nota e o seu registro estadual. O programa na Paraíba consiste em o torcedor trocar notas fiscais da Paraíba no valor mínimo de R$ 50 por um ingresso para qualquer partida da competição. A cada nota trocada por um bilhete, o Estado paga R$ 20 para o clube mandante da partida.
