Pleitos e dificuldades comuns e específicos dos setores industriais no Rio Grande do Norte foram debatidos pela diretoria da FIERN e presidentes de Sindicatos filiados em reunião com o secretário de Estado de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, na tarde desta quarta-feira (7). Os representantes do setor produtivo expuseram os pontos considerados prioritários para a recuperação das empresas em meio a pandemia, que constam em documento entregue pelo Sistema FIERN, na última quinta-feira, dia 1º, ao Governo do Estado.

Além do presidente Amaro Sales, participaram do encontro virtual os diretores da FIERN Heyder Dantas, Roberto Serquiz, José Soares, Djalma Barbosa, José Garcia da Nóbrega, Francisco Vilmar Pereira, Edilson Trindade (SINDILEITE), Sílvio Bezerra (SINDUSCON), Sérgio Freire (SINDUSCON/Mossoró), Pedro Fausto (SINGRAF) e Sérgio Azevedo (SINPROCIM).

A redução de programas de créditos e o vencimento de medidas de apoio que asseguravam o adiamento do pagamento de tributos e linhas de financiamento com carência, bem como a suspensão dos contratos, adotadas no ano passado, são apontados pelos empresários como agravantes, este ano, para a crise instalada pela pandemia. Além do aumento da inadimplência e dos preços de insumos tidos como problema comum.

O presidente da FIERN Amaro Sales ponderou as dificuldades enfrentadas pelos setores da indústria potiguar e corroborou para a união dos esforços no sentido de construir saídas para a crise. “Temos mantido um diálogo com o governo, por meio da governadora Fátima sempre solícita ao setor empresarial, neste enfrentamento da crise. Entendemos as dificuldades de governar nesse momento e estamos, desde o início da pandemia, buscando encontrar soluções de forma conjunta, pois acreditamos que ninguém vai sair dessa crise sozinho”, disse.

Entre os pontos elencados pelos empresários para minimizar os entraves econômicos do Estado estão a necessidade de prorrogação dos prazos das obrigações acessórias (ICMS e taxas em geral), a necessidade de ampliação dos prazos de licenças para atender às demandas fiscalizatórias e a necessidade de redução das alíquotas do ICMS nas tarifas de energia elétrica e combustíveis.

Governo busca equilíbrio das medidas sanitárias e do setor econômico

O governo, segundo o secretário de tributação do RN Carlos Eduardo Xavier, tem como premissa a necessidade de aprender a conviver com a pandemia, buscando o equilíbrio das medidas sanitárias e do setor econômico. “Estamos buscando conter a questão sanitária, mas também entendemos que é ainda mais difícil tomar medidas restritivas, em 2021, devido aos efeitos acumulados ao longo dos 12 meses na economia do Estado, fato considerado na flexibilização das atividades, por meio do decreto governamental. E faltam armas para o setor empresarial lutar contra esse cenário, com a restrição de programas de crédito e o fim de suspensão de contratos dos programas federais. É muito difícil”, disse.

“O Governo tem feito o controle de todos os setores da economia que contribui com ICMS, e o acompanhamento dos setores. A indústria tem uma reação um pouco melhor em relação a setores como os de Comércio e Turismo, o que não quiser dizer que não tenha sido prejudicada”, pontuou o secretário de tributação, que apresentou dados que demonstram uma reação da indústria a partir do último quadrimestre de 2020 e primeiro trimestre deste ano, após queda no volume de vendas nos meses de abril, maio e junho do ano passado.

A análise do Valor médio diário consolidado das Operações da Indústria de Transformação do Rio Grande do Norte, apresentada pela SET, tem por base valores absolutos sem desconto da inflação no período, o que pode, na avaliação de Sérgio Freire, presidente do Sinduscon/Mossoró, não refletir a realidade das empresas uma vez que os números mostram um crescimento a partir de valores nominais. O setor da construção enfrenta a alta nos preços dos insumos.

O Sindicato da Indústria de Construção Civil do RN (SINDUSCON/RN) tem como pleito que o Rio Grande do Norte “precisa seguir o exemplo do Ceará que liberou o licenciamento, prevalecendo o monitoramento, sendo o licenciamento concedido pela declaração do empreendedor”. Silvio Bezerra, presidente do Sinduscon/RN, apresentou sugestões para dar mais eficiência ao processo de licenciamento ambiental que podem auxiliar na economia, como a renovação das licenças ambientais vencidas durante a pandemia; a reestruturação de recursos humanos do Idema para dar celeridade aos atendimentos. O secretário de Tributação se mostrou aberto a estudar o modelo indicado.

A necessidade de sanar problemas de infraestrutura, com a recuperação de rodovias e melhoria da segurança foi apontada pelo Sindicato da Indústria de Produtos de Cimento do Rio Grande do Norte (SIPROCIM/RN). Neste sentido, Sérgio Azevedo, representante do Sindicato, questionou sobre a existência, no âmbito do Banco Mundial, de programa de obras públicas para a recuperação da malha viária para movimentar o setor e puxar a economia. No documento, a entidade destacou também que o Centro Industrial e o Distrito Industrial de Macaíba “estão abandonados, com ruas intransitáveis e falta de iluminação”.

A redução da substituição tributária por 12 meses foi defendida pelo Sindicato das Indústrias de Cervejas, Refrigerantes, Águas Minerais e Bebidas (SICRAMIRN). Para Roberto Serquiz, após um ano de instabilidade, em 2021 é mais difícil as medidas de restrição devido à perda de folego das empresas, as novas dificuldades do período que vem com o acumulado do ano, as carências estão se concluindo e precisa começar a se pagar. “As prorrogações começaram a vencer e os compromissos do período da primeira onda da pandemia se somam a crise atual. Por isso, é fundamental para a economia dar condições as empresas manterem suas atividades”, disse o presidente do SICRAMIRN.

A postergação do vencimento do Diferencial de Alíquota (Difal) e substituição tributária das empresas do Simples Nacional é considerado fundamental, segundo Djalma Barbosa.

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