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Uma adolescente de 15 anos, moradora do Distrito Federal, tenta na Justiça exercer seu direito a votação nas eleições deste ano. Elena Soares de Jesus completará 16 anos entre os dois turnor do pleito que será realizado em outubro. Ou seja, terá a idade mínima imposta pelo Tribual Superior Eleitoral (TSE) no segundo turno, dia 30 de outubro de 2022.
A estudante diz que pretende votar em Jair Bolsonaro, assim como seu pai, o bombeiro aposentado Erivelton Rosa de Jesus Almeida.
Elena entrou no STF com um Mandado de Segurança para tentar garantir seu direito de votar no segundo turno das eleições. "A impetrante encontra-se legalmente lesada em seu direito líquido e certo à obtenção do seu título eleitoral para o exercício do seu direito de cidadã de votar no segundo turno das eleições deste ano, quando já estará com 16 anos de idade", diz a ação judicial.
No entanto, a ação não foi reconhecida pelo ministro do STF Gilmar Mendes, de acordo com o jornal Folha de São Paulo, e o magistrado recomendou o encaminhamento ao TSE. A defesa de Elena já entrou com recurso no próprio STF.
A lei eleitoral não prevê a possibilidade de votar apenas no segundo turno. Uma decisão judicial favorável poderá estabelecer um precedente para casos semelhantes.
Com informações do Diário do Poder
