Créditos: Antonio Augusto/STF
O ministro do Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), criticou nesta segunda (9) a divulgação de mensagens privadas do banqueiro Daniel Vorcaro e de sua então namorada, a empresária e influenciadora Martha Graeff, tornadas públicas após a prisão dele na terceira fase da Operação Compliance Zero.
Em publicação no X (ex-Twitter), o magistrado classificou a exposição dos diálogos como uma "demonstração de barbárie institucional" e afirmou que a divulgação de conversas privadas sem relação com eventuais crimes representa uma "gravíssima violação ao direito à intimidade".
"Ao permitir a publicação de diálogos íntimos de um casal, o Estado e seus agentes não apenas falham em seu dever de guarda, mas desrespeitam a legislação, que impõe categoricamente a inutilização de trechos que não interessam à persecução penal", diz o magistrado.
Mendes também mencionou que o caso ocorre na semana do Dia Internacional da Mulher, o que torna "ainda mais grave a divulgação de tais diálogos, denotando a urgência de refletir sobre como a intimidade feminina é, historicamente, o alvo preferencial de tentativas de desmoralização e controle".
Na avaliação do ministro, transformar investigações em "espetáculo" e em um "linchamento moral" afronta direitos fundamentais e a dignidade humana. Ele defendeu ainda a aprovação da chamada LGPD Penal, que estabeleceria regras específicas para o tratamento de dados pessoais no âmbito criminal.
A defesa de Graeff afirmou à imprensa que estuda medidas judiciais contra a divulgação das mensagens, que considera ilegais e sem relação com a investigação envolvendo o banco Master. Segundo os advogados, a empresária está "consternada" com a exposição das conversas íntimas do casal.
Com informações de coluna Mônica Bergamo, da Folha
