Gilmar retira de pauta e suspende trecho de decisão que restringia pedido de impeachment de ministros do STF

Créditos: Gustavo Moreno/STF

O ministro do STF Gilmar Mendes recuou da decisão que determinava que apenas a PGR poderia apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte, atendendo a um recurso do Senado. A mudança afeta apenas esse ponto; os demais itens da liminar seguem válidos. Ele também retirou o tema do plenário virtual, que agora será analisado presencialmente.

Pelas regras ainda mantidas, um processo de impeachment contra magistrados só pode ser aberto com o apoio de 2/3 do Senado — hoje, a abertura pode ocorrer com maioria simples de 21 votos.

A liminar faz parte de uma negociação entre STF e Senado para avançar em novas regras para a destituição de magistrados e outras autoridades. Gilmar dialogou com o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, autor do projeto que atualiza a lei do impeachment. O ministro elogiou o “diálogo institucional” e afirmou que o Congresso ajustou o projeto para incorporar orientações do STF.

A votação do texto na CCJ seria nesta quarta (10), mas o relator, senador Weverton Rocha, recuou para permitir o avanço das tratativas entre os poderes. Ele antecipou alguns pontos que devem constar no novo modelo.

A proposta reorganiza quem pode apresentar pedidos de impeachment: deixam de ser aceitos requerimentos individuais. A medida passaria a permitir apenas pedidos feitos por entidades como OAB, PGR e partidos com representação no Congresso. Cidadãos também poderiam solicitar, mas apenas via abaixo-assinado com apoio de 1% do eleitorado.

Outra mudança prevê prazo de 15 dias úteis para que o presidente do Senado decida sobre arquivamento ou abertura do pedido — hoje não há prazo. Se ele arquivar, o plenário poderá reverter a decisão em até 15 dias, mas com quórum de 2/3.

No julgamento final, também seriam necessários votos de 2/3 dos senadores para que um ministro do STF ou outra autoridade seja afastado.