Governador fura quarentena decretada por ele próprio e pode ser investigado

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O governador catarinense Carlos Moisés (PSL) poderá ter de responder no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por descumprimento de portaria assinada por ele mesmo e que restringe a realização de eventos em hotéis e pousadas no Estado.

No sábado, dia 6, Moisés foi flagrado em uma festa junina, em um hotel-fazenda na cidade de Gaspar, no Vale do Itajaí. Ele aparece, em imagens que foram divulgadas na internet, conversando com pessoas durante uma apresentação musical e sem usar máscara. A realização de festas e shows com aglomeração de pessoas no Estado está proibida desde o dia 17 de março. O Ministério Público de Santa Catarina instaurou inquérito policial para apurar descumprimento dos decretos estaduais que estabelecem medidas para enfrentamento à pandemia de covid-19.

De acordo com a promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, a investigação busca apurar se houve, por parte dos responsáveis pelo hotel, a prática do crime previsto no artigo 268 do Código Penal, tipificado como "infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa".

Já a representação contra o governador, segundo o MPSC, foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República, que é a instância que julga governadores com foro.

Fonte: Uol