Governo devolveu mais de R$ 1 bilhão a vítimas de fraudes, diz INSS

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O INSS informou nesta segunda-feira (11) que já devolveu mais de R$ 1 bilhão a 1,6 milhão de aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos em seus benefícios. Os reembolsos, iniciados em 24 de julho, são pagos integralmente, corrigidos pelo IPCA, na conta onde o segurado recebe o benefício.

Têm direito à devolução os beneficiários que aderirem ao acordo de ressarcimento pelo aplicativo Meu INSS ou nos Correios, sem custo e sem necessidade de documentos. Podem participar quem contestou descontos sem resposta em até 15 dias úteis, sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2024 ou tem ação judicial ainda não quitada. A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025; a adesão seguirá disponível depois dessa data.

No Congresso, será instalada a CPMI do INSS para investigar o esquema nacional de descontos associativos não autorizados. O colegiado, criado em 17 de junho, terá 15 deputados e 15 senadores e prazo de 180 dias para apurar fraudes bilionárias, incluindo empréstimos consignados sem autorização — que, segundo o deputado Sidney Leite (PSD-AM), somaram R$ 90 bilhões apenas em 2023.

Leite alertou que a comissão começa “extremamente politizada”, o que pode dificultar uma apuração isenta.