Governo do RN deixa de repassar ICMS a municípios, diz deputada

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A deputada Cristiane Dantas (SDD) criticou a ausência do repasse de 25% do ICMS arrecadado pelo Estado que deveria ser feito aos municípios. O registro foi feito durante a primeira sessão ordinária, realizada de forma remota, pela Assembleia Legislativa do RN nesta quinta-feira (23). 

“Gostaria de falar hoje sobre a gravidade da situação do repasse constitucional de 25% que trata do cálculo do ICMS para os municípios. Esse recurso não está sendo repassado pelo Governo do Estado, é uma apropriação indébita. É um dinheiro ao qual os municípios têm direito e legitimidade. Isso é muito preocupante”, alertou Cristiane.

Segundo a parlamentar, os gestores municipais estão sentindo bastante falta dessa verba. “Isso inclui o pagamento da farmácia básica, a falta do ressarcimento do pagamento do transporte escolar estadual e também o Proerd”, complementou.

Outro assunto abordado pela deputada foi o aumento do índice de violência contra as mulheres durante o isolamento social. “Estamos tendo índices elevados, agravamento da situação de violência doméstica, devido ao distanciamento social, já que as mulheres estão ficando mais tempo em casa com seus agressores. Além disso, fica mais difícil fazer a denúncia, porque elas precisariam sair de casa, correndo risco de adoecer”, disse.

Cristiane Dantas lembrou a importância do Portal da Mulher Potiguar. “Esse portal funcionava tão bem como ferramenta de denúncia. Seria muito bom se ele fosse reativado através da Secretaria das Mulheres, para que as vítimas da violência possam ter mais uma forma de realizar sua denúncia”, concluiu.