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O Diário Oficial do Estado trouxe em sua edição desta terça-feira (22) um decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT), em que suspende o gozo e pagamento de licenças-prêmio por assiduidade dos servidores. A decisão se extende até o final do ano.
O motivo apresentado pelo Governo para a decisão é o decreto de calamidade financeira em vigor desde o dia 2 de janeiro. A suspensão não se aplica aos servidores que tenham implementado os requisitos para aposentadoria voluntária ou que completem os requisitos para aposentadoria compulsória em 2019.
