Governo Lula abre processo de reciprocidade contra tarifaço dos EUA

Créditos: Ricardo Stuckert/PR

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu início, nesta quinta-feira (13), a um processo para avaliar a adoção de medidas de reciprocidade contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos. Com isso, o Brasil solicitou a abertura de consultas diplomáticas com o governo norte-americano.

“O governo brasileiro informa que deu início à análise de pleito ordinário de enquadramento, sob a Lei da Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025), das medidas unilaterais adotadas pelo governo dos Estados Unidos da América no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio daquele país. Nesta data, 13/8/2026, seguindo o rito previsto no Decreto nº 12.551, de 2025, a Secretaria-Executiva da Camex compartilhou o pleito com os demais membros do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex)”, informou.

A reciprocidade considera as medidas unilaterais adotadas pelos Estados Unidos no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana. Segundo o governo brasileiro, o processo seguirá o rito estabelecido no Capítulo V do Decreto nº 12.551, de 2025.

A abertura do processo, no entanto, não representa a aplicação imediata de novas tarifas pelo Brasil. Nesta primeira etapa, o governo pretende realizar consultas com Washington para tentar reduzir ou eliminar os efeitos das medidas norte-americanas e das eventuais contramedidas previstas na legislação brasileira.

Brasil contesta investigação dos EUA
Na nota divulgada nesta quinta-feira, o governo brasileiro afirma que, ao longo do último ano, atuou junto ao USTR para tentar encerrar as investigações conduzidas com base na Seção 301.

Segundo o Palácio do Planalto, o Brasil apresentou evidências para contestar as alegações de supostas práticas desleais de comércio.

“As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis”, classificou o governo brasileiro.

A Seção 301 é um instrumento utilizado pelos Estados Unidos para investigar práticas comerciais estrangeiras consideradas injustas ou discriminatórias e, a partir dessas apurações, permitir a adoção de medidas comerciais.

Acusação de “transbordo”
Além da questão do trabalho forçado, o Brasil passou a ser citado pelo governo Trump em outra frente de pressão comercial: a acusação de participação em uma rede de “transbordo” utilizada pela China para contornar tarifas norte-americanas.

Com informações de Metrópoles